Rua Anes Dias, nº 21

Publicado em: 29/04/2019 18:02

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/trtrj-capital-04062019-e-18062019-imoveis-260042/5205

015/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 631.833.747-49 (Adv. Alberto Moita Prado - OAB: RJ16448 - CPF: 098.234.177-68) move a MAP COM E IND DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 31.313.653/0001-54, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA - CPF: 203.078.377-34 (Adv. Walter da Silva Lima - OAB: RJ100795 - CPF: 950.250.307-49), ALMIR DE SOUSA E SILVA - CPF: 099.820.867-15, LUCIO RICARDO DA SILVA - CPF: 848.847.897-68, JORGE GARCIA LOMENHA - CPF: 245.245.657-87, Terceira Interessada DUNANT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Terceira Interessada ANDRÉIA PAULA NUNES LOMENHA, Terceiro Interessado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (credor R-7 e R-9), Proc n. RTOrd 0114100-42.1998.5.01.0015, na forma abaixo. O DOUTOR CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio nº 21 na Rua Anes Dias, Santíssimo, Rio de Janeiro, RJ e o respectivo terreno constituído dos lotes 3, 4 e 5 da Quadra 7, na Freguesia de Campo Grande, medindo o terreno 24,17m de largura, por 24,50m de extensão confrontando um lado com o lote 02, do outro lado com o lote 07, matriculado sob o nº 13.594 do 4º Serviço Registral de Imóveis, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Cientes do R-6 da matricula 13.594. Cientes sobre as penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-7 processo 1-00000017/1995 da 4ª Vara de Fazenda Pública; R-8 processo 2002120004178-4 da 12ª Vara da Fazenda Pública. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CAROLINA PIMENTEL FRANCA DE CASTRO VIANNA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 015/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0114100-42.1998.5.01.0015 - Rte. ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 631.833.747-49 (Adv. Alberto Moita Prado - OAB: RJ16448 - CPF: 098.234.177-68) Rdo. MAP COM E IND DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 31.313.653/0001-54, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA - CPF: 203.078.377-34 (Adv. Walter da Silva Lima - OAB: RJ100795 - CPF: 950.250.307-49), ALMIR DE SOUSA E SILVA - CPF: 099.820.867-15, LUCIO RICARDO DA SILVA - CPF: 848.847.897-68, JORGE GARCIA LOMENHA - CPF: 245.245.657-87, Terceira Interessada DUNANT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Terceiro Interessado ANDRÉIA PAULA NUNES LOMENHA, Terceiro Interessado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (credor R-7 e R-9). Pelo presente fica(m) notificado(s): ALMIR DE SOUSA E SILVA - CPF: 099.820.867-15, LUCIO RICARDO DA SILVA - CPF: 848.847.897-68, JORGE GARCIA LOMENHA - CPF: 245.245.657-87, Terceira Interessada DUNANT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Terceiro Interessado ANDRÉIA PAULA NUNES LOMENHA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 04.06.2019 e 18.06.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Prédio nº 21 na Rua Anes Dias, Santíssimo, Rio de Janeiro, RJ e o respectivo terreno constituído dos lotes 3, 4 e 5 da Quadra 7, na Freguesia de Campo Grande, medindo o terreno 24,17m de largura, por 24,50m de extensão confrontando um lado com o lote 02, do outro lado com o lote 07, matriculado sob o nº 13.594 do 4º Serviço Registral de Imóveis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.