Rua Geraldo Irineo Joffily, 200, Casa 4 (duplex)/Bloco: 10
Publicado em: 31/05/2019 14:17
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016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO MARQUES DE ARAUJO - CPF: 036.199.813-96 (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB: RJ30539) move a CONSTRUTORA RANI LTDA - EPP - CNPJ: 08.568.907/0001-63, VERA LUCIA ALIXANDRE VIEIRA - CPF: 746.772.507-82, MARCELO HERCULANO GONCALVES RODRIGUES - CPF: 021.449.347-46, NELMA REGINA DE MARINS COELHO - CPF: 012.819.217-85 (Adv. Roberto de Oliveira Serra - OAB: RJ150901-D), PORFIRIA MARICEINE BITENCOURT DE SOUZA - CPF: 627.006.267-53, BETEL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 04.740.482/0001-77, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Terceiro Interessado CAIXA ECONOMICA FEDERAL (credor fiduciário), Proc n. RTOrd 0000190-43.2012.5.01.0016, na forma abaixo.
O DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.07.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.07.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre a casa 4 (casa duplex) do bloco 10 do prédio na Rua Geraldo Irineo Joffily, n° 200, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, correspondente a casa duplex, sem muro externo, andar térreo composto de uma sala, um banheiro, uma cozinha, uma área de serviço, varanda com churrasqueira, pia e chuveiro, 2º andar composto de um banheiro, três quartos, sendo um deles uma suíte, com direito a 2 vagas de garagem, sendo uma vaga coberta e uma descoberta situada na área de uso exclusivo, área de utilização exclusiva com 88,34m², matriculado sob o nº 328190 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do estado do Rio de Janeiro, inscrita na Prefeitura do Rio de janeiro sob o FRE 29859725, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 280. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CNPJ n° 00.360.305/0001-04, conforme R-14, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 240.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0000190-43.2012.5.01.0016 - Rte. ANTONIO MARQUES DE ARAUJO - CPF: 036.199.813-96 (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB: RJ30539) Rdo. CONSTRUTORA RANI LTDA - EPP - CNPJ: 08.568.907/0001-63, VERA LUCIA ALIXANDRE VIEIRA - CPF: 746.772.507-82, MARCELO HERCULANO GONCALVES RODRIGUES - CPF: 021.449.347-46, NELMA REGINA DE MARINS COELHO - CPF: 012.819.217-85 (Adv. Roberto de Oliveira Serra - OAB: RJ150901-D), PORFIRIA MARICEINE BITENCOURT DE SOUZA - CPF: 627.006.267-53, BETEL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 04.740.482/0001-77, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Terceiro Interessado CAIXA ECONOMICA FEDERAL (credor fiduciário).
Pelo presente fica(m) notificado(s): CONSTRUTORA RANI LTDA - EPP - CNPJ: 08.568.907/0001-63, VERA LUCIA ALIXANDRE VIEIRA - CPF: 746.772.507-82, MARCELO HERCULANO GONCALVES RODRIGUES - CPF: 021.449.347-46, PORFIRIA MARICEINE BITENCOURT DE SOUZA - CPF: 627.006.267-53, BETEL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 04.740.482/0001-77, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Terceiro Interessado CAIXA ECONOMICA FEDERAL (credor fiduciário), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 02.07.2019 e 16.07.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e Ação sobre a casa 4 (casa duplex) do bloco 10 do prédio na Rua Geraldo Irineo Joffily, n° 200, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, correspondente a casa duplex, sem muro externo, andar térreo composto de uma sala, um banheiro, uma cozinha, uma área de serviço, varanda com churrasqueira, pia e chuveiro, 2º andar composto de um banheiro, três quartos, sendo um deles uma suíte, com direito a 2 vagas de garagem, sendo uma vaga coberta e uma descoberta situada na área de uso exclusivo, área de utilização exclusiva com 88,34m², matriculado sob o nº 328190 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do estado do Rio de Janeiro, inscrita na Prefeitura do Rio de janeiro sob o FRE 29859725. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
