Rua Mario Alves, nº 78, Apto 703, Niterói

Publicado em: 06/02/2020 14:25

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004/VT DE SÃO GONÇALO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FRANCISCO MARIANO SILVA JUNIOR CPF: 011.139.663-86 (Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini - OAB: RJ120223) move a TIME MOVEIS PLANEJADOS LTDA – ME CNPJ: 18.827.625/0001-97, ROBINSON PALHANO BRAUNE CPF: 305.689.787-49, IVAN COSTA DE SANTANA CPF: 358.633.587-34, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NITERÓI, Terceira Interessada LUIZA HELENA DE ANDRADE BRAUNE (meeira) – CPF 326.800.907-72, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO do EDIFÍCIO SAINT PAUL (AV-2 da matrícula 5320), Proc n. ATOrd 0100310-87.2016.5.01.0264, na forma abaixo. O DOUTOR MAURÍCIO MADEU, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 11:30h do dia 25.03.2020, às 11:30h do dia 31.03.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 01.04.2020 às 11:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 703, Bloco 2, situado na Rua Mario Alves, nº 78, Niterói, RJ, Edifício Saint Paul, com medidas e confrontações descritas na matricula 5320, Livro 2.2”H”, fls. 268, do 8º Oficio de Niterói, com dois quartos, sendo um suíte, sala, cozinha, banheiro social e uma vaga de garagem, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº 146214-2, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, especialmente do R-10 referente a este processo. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. 004/VT DE SÃO GONÇALO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0100310-87.2016.5.01.0264 - Rte. FRANCISCO MARIANO SILVA JUNIOR CPF: 011.139.663-86 (Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini - OAB: RJ120223) Rdo. TIME MOVEIS PLANEJADOS LTDA – ME CNPJ: 18.827.625/0001-97, ROBINSON PALHANO BRAUNE CPF: 305.689.787-49, IVAN COSTA DE SANTANA CPF: 358.633.587-34, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NITERÓI, Terceira Interessada LUIZA HELENA DE ANDRADE BRAUNE (meeira) – CPF 326.800.907-72, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO do EDIFÍCIO SAINT PAUL (AV-2 da matrícula 5320). Pelo presente fica(m) notificado(s): TIME MOVEIS PLANEJADOS LTDA – ME CNPJ: 18.827.625/0001-97, ROBINSON PALHANO BRAUNE CPF: 305.689.787-49, IVAN COSTA DE SANTANA CPF: 358.633.587-34, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NITERÓI, Terceira Interessada LUIZA HELENA DE ANDRADE BRAUNE (meeira) – CPF 326.800.907-72, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO do EDIFÍCIO SAINT PAUL (AV-2 da matrícula 5320), para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 25.03.2020 a 01.04.2020, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, do bem penhorado: Apartamento nº 703, Bloco 2, situado na Rua Mario Alves, nº 78, Niterói, RJ, Edifício Saint Paul, com medidas e confrontações descritas na matricula 5320, Livro 2.2”H”, fls. 268, do 8º Oficio de Niterói, com dois quartos, sendo um suíte, sala, cozinha, banheiro social e uma vaga de garagem, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº 146214-2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.