Av. Rui Barbosa 153, Loja 103, Centro Comercial São Francisco, Niterói, RJ.
Publicado em: 26/07/2019 15:00
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/sgoncalo-1o-eletronico-0409-a-1109-2o-presencial-1809-480349/5743
002/VT DE SÃO GONÇALO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DENISE DE SOUZA MESQUITA - CPF: 029.909.797-86 (Adv. Danielle Pinheiro de Souza - OAB: RJ143678 - CPF: 081.966.477-43) move a CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA - EPP - CNPJ: 31.686.892/0001-50 (Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB: RJ123330-D - CPF: 085.504.457-89), EURIDES CALMO XAVIER - CPF: 047.849.447-53 (Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva Martins - OAB: RJ145344 - CPF: 880.280.467-20), MANOEL RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 031.732.247-87, MARCOS GERVASIO ESTEVES - CPF: 875.947.227-87, Terceira Interessada MARIA AUREA CASTRO (meeira), Terceiro Interessado PAPELLI PAPEL E PRESENTE LTDA – CNPJ 05.117.154/0001-43, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. RTOrd 0001101-93.2012.5.01.0262, na forma abaixo.
O DOUTOR ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 11:30h do dia 04.09.2019, às 11:30h do dia 11.09.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 18.09.2019 às 11:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Loja nº 103 do Centro Comercial, situada a Avenida Rui Barbosa nº 153, São Francisco, Niterói, RJ, com direito a uma vaga de garagem no estacionamento descoberto, matriculado no Registro de Imóveis nº 15.458, 2º Oficio de Justiça de Niterói, zona urbana do 6º Subdistrito do 1º Distrito de Niterói, com área privativa de 39,28m², com a fração ideal de 5,9% do terreno designado pelo nº 14-A, com as medidas e confrontações descritas na Certidão do Registro de Imóveis. A referida loja encontra-se localizada em área dotada de total infraestrutura urbana, próxima a vila de São Francisco, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº 165.224-7, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes, conforme r. despacho ID ce14bd3, não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de 21 de novembro de 2016. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista sempre terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS CARUSO MOTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.
002/VT DE SÃO GONÇALO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0001101-93.2012.5.01.0262 - Rte. DENISE DE SOUZA MESQUITA - CPF: 029.909.797-86 (Adv. Danielle Pinheiro de Souza - OAB: RJ143678 - CPF: 081.966.477-43) Rdo. CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA - EPP - CNPJ: 31.686.892/0001-50 (Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB: RJ123330-D - CPF: 085.504.457-89), EURIDES CALMO XAVIER - CPF: 047.849.447-53 (Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva Martins - OAB: RJ145344 - CPF: 880.280.467-20), MANOEL RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 031.732.247-87, MARCOS GERVASIO ESTEVES - CPF: 875.947.227-87, Terceira Interessada MARIA AUREA CASTRO (meeira), Terceiro Interessado PAPELLI PAPEL E PRESENTE LTDA – CNPJ 05.117.154/0001-43, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO.
Pelo presente fica(m) notificado(s): MANOEL RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 031.732.247-87, MARCOS GERVASIO ESTEVES - CPF: 875.947.227-87, Terceira Interessada MARIA AUREA CASTRO (meeira), Terceiro Interessado PAPELLI PAPEL E PRESENTE LTDA (locatário) – CNPJ 05.117.154/0001-43, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 04.09.2019 a 18.09.2019, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, do bem penhorado: Loja nº 103 do Centro Comercial, situada a Avenida Rui Barbosa nº 153, São Francisco, Niterói, RJ, com direito a uma vaga de garagem no estacionamento descoberto, matriculado no Registro de Imóveis nº 15.458, 2º Oficio de Justiça de Niterói, zona urbana do 6º Subdistrito do 1º Distrito de Niterói, com área privativa de 39,28m², com a fração ideal de 5,9% do terreno designado pelo nº 14-A, com as medidas e confrontações descritas na Certidão do Registro de Imóveis. A referida loja encontra-se localizada em área dotada de total infraestrutura urbana, próxima a vila de São Francisco, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº 165.224-7. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
