Av. Canal de Marapendi, 1100/Apto 1803

Publicado em: 14/03/2019 14:00

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/sgoncalo-1o-eletronico-0304-a-0904-2o-presencial-1004-465850/5035

002/VT DE SÃO GONÇALO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ADAILTON JOSE DE MATOS (Adv. Marco Antônio Andrade de Oliveira – OAB/RJ: 76066D) move a COOK"S HOUSE FABRICA DE COZINHA LTDA (Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino – OAB/RJ: 67790D), ERNANI DE OLIVEIRA NATAL, VALÉRIA RIBAS NATAL (Adv. Valéria Ribas Natal - OAB/RJ 83.774), Terceira Interessada IZABELLE DECORACOES E INTERIORES LTDA, Terceiro Interessado ITAÚ UNIBANCO S/A (credor hipotecário), Proc n. RTOrd 0285300-65.1992.5.01.0262, na forma abaixo. O DOUTOR ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 11:30h do dia 03.04.2019, às 11:30h do dia 09.04.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 10.04.2019 às 11:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: localizado a Avenida Canal de Marapendi, número 1100, Bloco 02, apartamento 1803, Barra da Tijuca, conforme características e confrontações descritas na matricula 206215 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, com direito a 1 vaga de garagem, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 19855022, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Cientes que conforme r. despacho de ID f1d76f2, não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes que o imóvel consta estar hipotecado ao Itaú Unibanco SA - CNPJ 60.701.190/0001-04, cujo prazo de vencimento se deu em 2012, cientes ainda da cessão de crédito averbada no AV-10, oriunda dessa hipoteca (conforme R-05 e AV-09); e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-6 processo 2004.120.035250-2, 12ª Vara da Fazenda Pública; R-7 processo 2007.001.034979-3, 10ª Vara Cível; R-8 processo 2006.120.018868-2, 12ª Vara da Fazenda Pública. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista sempre terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS CARUSO MOTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. 002/VT DE SÃO GONÇALO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0285300-65.1992.5.01.0262 - Rte. ADAILTON JOSE DE MATOS (Adv. Marco Antônio Andrade de Oliveira – OAB/RJ: 76066D) Rdo. COOK"S HOUSE FABRICA DE COZINHA LTDA (Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino – OAB/RJ: 67790D), ERNANI DE OLIVEIRA NATAL, VALÉRIA RIBAS NATAL (Adv. Valéria Ribas Natal - OAB/RJ 83.774), Terceira Interessada IZABELLE DECORACOES E INTERIORES LTDA, Terceiro Interessado ITAÚ UNIBANCO S/A (credor hipotecário). Pelo presente fica(m) notificado(s): COOK"S HOUSE FABRICA DE COZINHA LTDA (Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino – OAB/RJ: 67790D), ERNANI DE OLIVEIRA NATAL, VALÉRIA RIBAS NATAL (Adv. Valéria Ribas Natal - OAB/RJ 83.774), Terceira Interessada IZABELLE DECORACOES E INTERIORES LTDA, Terceiro Interessado ITAÚ UNIBANCO S/A (credor hipotecário), para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.04.2019 a 10.04.2019, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, do bem penhorado: localizado a Avenida Canal de Marapendi, número 1100, Bloco 02, apartamento 1803, Barra da Tijuca, conforme características e confrontações descritas na matricula 206215 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, com direito a 1 vaga de garagem, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 19855022. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.