Apto nº 504, Rua Aroazes, nº 600

Publicado em: 27/09/2019 14:49

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004/VT DE SÃO GONÇALO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELA DA SILVA ALVES LECHAR CPF: 105.917.677-75 (Adv. Rafael Gouveia Hespanhol - OAB: RJ 108343) move a CONCRETO REDIMIX DO BRASIL AS CNPJ: 27.701.564/0001-08 (Adv. Renato Coelho Pereira – OAB/RJ: 228178), ENEIDA MELO CRUZ CPF: 560.068.538-68, AQUIRA SAKANAKA CPF: 537.436.018-34, THOMAZ MELO CRUZ CPF: 008.314.418-87 (Adv. THOMAZ MELO CRUZ - OAB/RJ 20587), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE TRAMANDAI - RS (credor), Proc n. ATOrd 0101081-31.2017.5.01.0264, na forma abaixo. O DOUTOR MAURÍCIO MADEU, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:30 hs. do dia 06 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 13 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 11:30hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 11:31hs do dia 13 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 20 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 11:30hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 50% do valor da avaliação, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 504, Rua Aroazes, nº 600, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, com direito a duas vagas de garagem, cujas confrontações e demais características encontram-se descritas na matricula 261.667 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Cientes r. despacho (ID 1414be2) segundo o qual o adquirente deverá arcar com as despesas para providenciar as baixas das indisponibilidades por sua conta e risco. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 19e8c90. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: indisponibilidades av-6 processo 2001.001.066878-1 da 13ª Vara Cível e av-12 processo 0001804-14.2014.5.20.0007 (tendo sido canceladas as indisponibilidades constantes do: av-8 na averbação 9; av-10 na averbação 13; e av-7 na averbação 11). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. 004/VT DE SÃO GONÇALO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0101081-31.2017.5.01.0264 - Rte. MARCELA DA SILVA ALVES LECHAR CPF: 105.917.677-75 (Adv. Rafael Gouveia Hespanhol - OAB: RJ 108343) Rdo. CONCRETO REDIMIX DO BRASIL AS CNPJ: 27.701.564/0001-08 (Adv. Renato Coelho Pereira – OAB/RJ: 228178), ENEIDA MELO CRUZ CPF: 560.068.538-68, AQUIRA SAKANAKA CPF: 537.436.018-34, THOMAZ MELO CRUZ CPF: 008.314.418-87, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE TRAMANDAI - RS (credor). Pelo presente fica(m) notificado(s): CONCRETO REDIMIX DO BRASIL AS CNPJ: 27.701.564/0001-08 (Adv. Renato Coelho Pereira – OAB/RJ: 228178), ENEIDA MELO CRUZ CPF: 560.068.538-68, AQUIRA SAKANAKA CPF: 537.436.018-34, THOMAZ MELO CRUZ CPF: 008.314.418-87, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE TRAMANDAI - RS (credor), para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 06.11.2019 a 20.11.2019, às 11:30 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Direito e Ação sobre o imóvel da Rua Luís Felipe, nº 455, Mutuá, São Gonçalo, RJ, com área de 360m², conforme descrito e caracterizado na matricula nº 10538 do 4º Serviço Notarial de São Gonçalo, RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.