Rua Maria Rita nº 568, Porto Novo
Publicado em: 27/09/2019 14:43
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/sao-goncalo-0611-a-1311-e-1311-a-2011-som-elet-526893/6009
003/VT DE SÃO GONÇALO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JEAN CARLO DA SILVA CORDEIRO (Adv. Marcelo Leal Costa - OAB: RJ 066349) move a CENTRO EDUCACIONAL JOSE DO PATROCINIO LTDA – ME (Adv. Antônio Carlos de Almeida Vieira – OAB/RJ: 119729), MARIA HELENA MACHADO VIANNA, LUIZ ANTONIO VIANNA, Proc n. ATOrd 0102800-71.2005.5.01.0263, na forma abaixo.
A DOUTORA ROSEMARY MAZINI, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:30 hs. do dia 06 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 13 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 11:30hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 11:31hs do dia 13 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 20 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 11:30hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 50% do valor da avaliação, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Rua Maria Rita nº 568, Porto Novo, zona urbana, 4º distrito de São Gonçalo, compreende um prédio residencial dividido em cômodos e o respectivo lote que no seu todo mede 29,00m de largura na frente para a Rua Maria Rita, de fundos mede 58,20m em dois alinhamentos, o primeiro com 40,00m e o segundo com 18,20m, do lado direito mede 74,40m, em três alinhamentos: o primeiro com 24,60m, o segundo numa linha que alarga o terreno para a direita com 31,40m, seguindo daí o terceiro com 18,40m até a linha divisória dos fundos e do lado esquerdo mede 60,80m, confrontando nos fundos e em ambos os lados com os vendedores e sucessores, com área total de 2.367,18m². Registro geral nº 35.540, ficha 01, nº 72212, 2º Oficio de São Gonçalo. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista sempre terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, FLAVIA DE MATTOS PEREZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSEMARY MAZINI, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.
003/VT DE SÃO GONÇALO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0102800-71.2005.5.01.0263 - Rte. JEAN CARLO DA SILVA CORDEIRO (Adv. Marcelo Leal Costa - OAB: RJ 066349) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL JOSE DO PATROCINIO LTDA – ME (Adv. Antônio Carlos de Almeida Vieira – OAB/RJ: 119729), MARIA HELENA MACHADO VIANNA, LUIZ ANTONIO VIANNA.
Pelo presente fica(m) notificado(s): MARIA HELENA MACHADO VIANNA, LUIZ ANTONIO VIANNA, para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 06.11.2019 a 20.11.2019, às 11:30 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Rua Maria Rita nº 568, Porto Novo, zona urbana, 4º distrito de São Gonçalo, compreende um prédio residencial dividido em cômodos e o respectivo lote que no seu todo mede 29,00m de largura na frente para a Rua Maria Rita, de fundos mede 58,20m em dois alinhamentos, o primeiro com 40,00m e o segundo com 18,20m, do lado direito mede 74,40m, em três alinhamentos: o primeiro com 24,60m, o segundo numa linha que alarga o terreno para a direita com 31,40m, seguindo daí o terceiro com 18,40m até a linha divisória dos fundos e do lado esquerdo mede 60,80m, confrontando nos fundos e em ambos os lados com os vendedores e sucessores, com área total de 2.367,18m². Registro geral nº 35.540, ficha 01, nº 72212. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
