Rua Zaco Paraná, nº 25/apto 202

Publicado em: 19/10/2018 14:19

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/rtrj-capital-27112018-e-04122018-imoveis-624847/4372

035/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO ADEMIR BARBOZA (Adv. Alberto Moita Prado – OAB/RJ: 16448D) move a RCL RESTAURANTE E REP. DE OLIMENTOS LTDA, GUSTAVO RODRIGUES LEITE, TANIA MACIEL, HERON REIS, MARCO CASTELLANO, Terceiro Interessado ADERITO PEREIRA LEITE (coproprietário), Terceira Interessada BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE (coproprietária), Terceira Interessada CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (coproprietária) – CPF 908.207.627-68, Proc n. RTOrd 0097000-24.1992.5.01.0035, na forma abaixo. A DOUTORA MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.12.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: na Rua Zaco Paraná, fração de 1/6 do terreno que corresponderá ao apartamento 202, com direito a duas vagas de garagem no pavimento térreo do edifício aí em construção sob o nº 25, Freguesia, Jacarepaguá, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 290524, CL 10.044, matriculado sob o n° 86558 no 9º Ofício de Registro de Imóveis, com suas características e confrontações, tem salão, quatro quartos, dois banheiros sociais, lavabo, cozinha, área de serviço e dependências completas, reavaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Cientes que nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista sempre terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao lanço parcelado; valendo o valor de maior lanço, e em seguida o modo de pagamento, para eventual critério de desempate. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GRACIELA DA SILVA SARDINHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 035/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0097000-24.1992.5.01.0035 - Rte. ANTONIO ADEMIR BARBOZA (Adv. Alberto Moita Prado – OAB/RJ: 16448D) Rdo. RCL RESTAURANTE E REP. DE OLIMENTOS LTDA, GUSTAVO RODRIGUES LEITE, TANIA MACIEL, HERON REIS, MARCO CASTELLANO, Terceiro Interessado ADERITO PEREIRA LEITE (coproprietário), Terceira Interessada BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE (coproprietária), Terceira Interessada CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (coproprietária) – CPF 908.207.627-68. Pelo presente fica(m) notificado(s): GUSTAVO RODRIGUES LEITE, TÂNIA MACIEL, HERON REIS E MARCO CASTELLANO, RCL RESTAURANTE E REP. DE OLIMENTOS LTDA, Terceiro Interessado ADERITO PEREIRA LEITE (coproprietário), Terceira Interessada BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE (coproprietária), Terceira Interessada CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (coproprietária) – CPF 908.207.627-68, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 27.11.2018 e 04.12.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: na Rua Zaco Paraná, fração de 1/6 do terreno que corresponderá ao apartamento 202, com direito a duas vagas de garagem no pavimento térreo do edifício aí em construção sob o nº 25, Freguesia, Jacarepaguá, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 290524, CL 10.044, matriculado sob o n° 86558 no 9º Ofício de Registro de Imóveis, com suas características e confrontações, tem salão, quatro quartos, dois banheiros sociais, lavabo, cozinha, área de serviço e dependências completas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.