Rua José Anibal Carneiro, Área E, Itatiaia, frente p/Rod. Presidente Dutra.

Publicado em: 26/07/2019 16:55

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/resende-1o-eletronico-1209-a-1909-2o-presencial-2609-452559/5752

002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ARIVAL SILVA DA ROCHA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ: 88913D) move a CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ (Adv. Adalto Perez – OAB/RJ: 138982D), TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, POSTO CHOPOTO LTDA (Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima – OAB/RJ: 151273D), VITÓRIA DALL´OSSO DINIZ, Terceiro Interessado ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A, CNPJ 33.000.092/0037-70 (credor hipotecário), Terceiro Interessado COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A CNPJ 33.000.092/0001-69 (credor hipotecário), Proc n. RTOrd 0009000-54.2006.5.01.0521, na forma abaixo. O DOUTOR RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES, MM. Juiz em exercício na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 12.09.2019, às 10:00h do dia 19.09.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Para cobrança de dívida de R$ 1.596.883,44. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 26.09.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Terreno na Rua José Anibal Carneiro, Área E, Itatiaia, matriculado sob o nº 2370 do Ofício Único de Itatiaia, com área de 10.739,50m², plano, frente para Rodovia Presidente Dutra. Há alguns galpões no terreno. Ressalvo que com os dados fornecidos (apesar de eu ter ido a prefeitura, ao local e procurado no google) não há certeza que o lote se situa nesse local. Critério de avaliação: comparativo de mercado, avaliado em: R$ 1.182.000,00 (Um milhão cento e oitenta e dois mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação conforme r. despacho ID 3c9e850. Cientes que o imóvel está hipotecado a Esso Brasileira de Petróleo S.A, CNPJ 33.000.092/0037-70 e Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A CNPJ 33.000.092/0001-69, e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as reservas de crédito referentes aos processos 0125700-84.2004.5.01.0521 e 0007800-12.2006.5.01.0521. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como no R-7 da matrícula 2.370, processo 1022170-95.2014.8.26.0506 da Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; R-8 processo 0151900-31.2004.5.01.0521 da 2ª Vara do Trabalho de Resende; Av-10 processo 0010112-36.2014.5.15.0150 da Vara do Trabalho de Cravinhos, bem como Av-11 referente a estes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES, MM. Juiz em exercício na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ. 002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0009000-54.2006.5.01.0521 - Rte. ARIVAL SILVA DA ROCHA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ: 88913D) Rdo. CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ (Adv. Adalto Perez – OAB/RJ: 138982D), TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, POSTO CHOPOTO LTDA (Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima – OAB/RJ: 151273D), VITÓRIA DALL´OSSO DINIZ, Terceiro Interessado ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A, CNPJ 33.000.092/0037-70 (credor hipotecário), Terceiro Interessado COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A CNPJ 33.000.092/0001-69 (credor hipotecário). Pelo presente fica(m) notificado(s): CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ (Adv. Adalto Perez – OAB/RJ: 138982D), TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, POSTO CHOPOTO LTDA (Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima – OAB/RJ: 151273D), VITÓRIA DALL´OSSO DINIZ, Terceiro Interessado ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A, CNPJ 33.000.092/0037-70 (credor hipotecário), Terceiro Interessado COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A CNPJ 33.000.092/0001-69 (credor hipotecário), para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 12.09.2019 a 26.09.2019, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, do bem penhorado: Terreno na Rua José Anibal Carneiro, Área E, Itatiaia, matriculado sob o nº 2370, com área de 10.739,50m², plano, frente para Rodovia Presidente Dutra. Há alguns galpões no terreno. Ressalvo que com os dados fornecidos (apesar de eu ter ido a prefeitura, ao local e procurado no google) não há certeza que o lote se situa nesse local. Critério de avaliação: comparativo de mercado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.