33,33% Fazenda São Francisco

Publicado em: 29/03/2019 20:50

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002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GRINALDO EUGENIO DIAS - CPF: 654.879.827-91(Adv. Valdo Duarte Gomes - OAB: RJ69399) move a TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. - ME - CNPJ: 31.454.291/0001-11 (Adv. Edgard Ribeiro De Queiroz Neto - OAB: RJ66854), ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR - CPF: 208.040.247-15, ELDA MARIA STAGI CARNEIRO - CPF: 082.438.277-30 (Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto - OAB: RJ46780), Terceiros Interessados PERCIVAL DUIZIT CARNEIRO CPF 081.603.257-20 e s/m NEILA CARVALHO CARNEIRO (coproprietários), Terceiros Interessados NILTON GASTÃO CPF 081.584.377-49 e s/m MARIA IGNÊS GASTÃO (coproprietários) (Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto - OAB: RJ46780 - CPF: 498.957.377-34), Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL (credor hipotecário), Proc n. RTOrd 0103100-93.2009.5.01.0521, na forma abaixo. O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 03.05.2019, às 10:00h do dia 15.05.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Para cobrança de dívida de R$ 30.800,00. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 16.05.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: 33,33% referente a parte da Fazenda São Francisco, situado na zona rural do 5º Distrito de Resende, RJ, conforme matricula 836, da Certidão do Serviço Notarial e Registral do 1º Oficio de Resende. A Fazenda está localizada na estrada que liga Resende a São José do Barreiro, não foi possível percorrer a fazenda pois os caminhos estão fechados. Segundo informações a fazenda está improdutiva no momento, eles estão apenas trabalhando com carvão, mas os eucaliptos são da fazenda vizinha. Há duas pequenas casas (uma de funcionários e outra que seria a sede), um curral e um galpão. Fazenda própria para pasto, total da fazenda 254-52-86 Ha, avaliada em R$ 152.150,00 (cento e cinquenta e dois mil, cento e cinquenta reais). Cientes que conforme r. despacho de ID e073e6c, somente serão aceitos lances superiores a 30% do valor da avaliação. Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco do Brasil, e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes que o imóvel constante da presente matrícula, desde 08/05/2000, tem sua obrigatoriedade do registro na 3a Circunscrição Imobiliária, Cartório do 4° Ofício. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.