20% R. José Marcelino Camargo, 1041/Sala 903
Publicado em: 29/03/2019 20:18
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002/VT DE RESENDE - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SEBASTIAO LEME DA SILVA - CPF: 453.171.277-34 (Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB: RJ69573) move a PERSONAL CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 27.203.694/0001-10 (Adv. Flavio de Oliveira Pereira - OAB: RJ78499), ANIBAL COUTO NETO - CPF: 694.022.567-68, ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO - CPF: 568.192.347-91, RPC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 05.289.003/0001-00, UNICON PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 39.534.987/0001-60, VERBA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 29.646.569/0001-00, ARTETRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 05.003.523/0001-05, MACOBAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 28.745.610/0001-33, C B C EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 00.121.085/0001-66, Terceiro Interessado MARIA CLAUDIA PENEDO SILVA (coproprietária) - CPF: 077.065.897-06 (Adv. Leonardo de Castro Martins - OAB: RJ186965), Terceira Interessada CLAUDIA SILVA ROSAS COUTO (meeira) - CPF 789.410.327-68, Terceiro Interessado LUIZ FERNANDO VASCONCELOS MAGALHÃES (coproprietário) – CPF 232.260.137-34, Terceira Interessada CLÍNICA INDERME DE DERMATOLOGIA E ESTÉTICA, Proc n. RTSum 0026900-84.2005.5.01.0521, na forma abaixo.
O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 03.05.2019, às 10:00h do dia 15.05.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Para cobrança de dívida de R$ 8.019,45. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 16.05.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: 20% da Sala 903, localizada na Rua José Marcelino Camargo, nº 1041, Centro, Barra Mansa, RJ, constituído de um banheiro, sala de espera, com cerca de 50m², e sua fração de 0,011 avos do terreno que mede 9,60m de frente para a Avenida Domingos Mariano, pelo fundos mede 9,60m, confronta com a Rua José Marcelino de Camargo, pela direita mede 41,40m, confronta com Fernando C. de Oliveira, pela esquerda mede 41,40m, confronta com João P. de Carvalho, perfazendo uma área total de 397,44m², inscrito na Prefeitura Municipal de Barra Mansa sob o nº 11.16.011.022, avaliado em sua totalidade em R$ 100.000,00 (cem mil reais) sendo 20% correspondente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, e ainda na forma do artigo 447 do CPC. Cientes os interessados que o preço de venda do bem deverá ser superior a 50% do valor de avaliação (conforme r. despacho ID 57a3b42). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID 957d5bd). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.
002/VT DE RESENDE – RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTSum 0026900-84.2005.5.01.0521 - Rte. SEBASTIAO LEME DA SILVA - CPF: 453.171.277-34 (Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB: RJ69573) Rdo. PERSONAL CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 27.203.694/0001-10 (Adv. Flavio de Oliveira Pereira - OAB: RJ78499), ANIBAL COUTO NETO - CPF: 694.022.567-68, ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO - CPF: 568.192.347-91, RPC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 05.289.003/0001-00, UNICON PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 39.534.987/0001-60, VERBA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 29.646.569/0001-00, ARTETRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 05.003.523/0001-05, MACOBAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 28.745.610/0001-33, C B C EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 00.121.085/0001-66, Terceiro Interessado MARIA CLAUDIA PENEDO SILVA (coproprietária) - CPF: 077.065.897-06 (Adv. Leonardo de Castro Martins - OAB: RJ186965), Terceira Interessada CLAUDIA SILVA ROSAS COUTO (meeira) CPF 789.410.327-68, Terceiro Interessado LUIZ FERNANDO VASCONCELOS MAGALHÃES (coproprietário) – CPF 232.260.137-34, Terceira Interessada CLÍNICA INDERME DE DERMATOLOGIA E ESTÉTICA.
Pelo presente fica(m) notificado(s): ANIBAL COUTO NETO - CPF: 694.022.567-68, ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO - CPF: 568.192.347-91, RPC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 05.289.003/0001-00, UNICON PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 39.534.987/0001-60, VERBA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 29.646.569/0001-00, ARTETRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 05.003.523/0001-05, MACOBAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 28.745.610/0001-33, C B C EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 00.121.085/0001-66, Terceira Interessada CLAUDIA SILVA ROSAS COUTO (meeira) CPF 789.410.327-68, Terceiro Interessado LUIZ FERNANDO VASCONCELOS MAGALHÃES (coproprietário) – CPF 232.260.137-34, Terceira Interessada CLÍNICA INDERME DE DERMATOLOGIA E ESTÉTICA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.05.2019 a 16.05.2019, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, do bem penhorado: 20% do imóvel, Sala 903 localizada na Rua José Marcelino Camargo, nº 1041, Centro, Barra Mansa, RJ, constituído de um banheiro, sala de espera, com cerca de 50m², e sua fração de 0,011 avos do terreno que mede 9,60m de frente para a Avenida Domingos Mariano, pelo fundos mede 9,60m, confronta com a Rua José Marcelino de Camargo, pela direita mede 41,40m, confronta com Fernando C. de Oliveira, pela esquerda mede 41,40m, confronta com João P. de Carvalho, perfazendo uma área total de 397,44m², inscrito na Prefeitura Municipal de Barra Mansa sob o nº 11.16.011.022. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
