Área de terras da Gleba B do lote 28

Publicado em: 04/07/2019 17:35

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/resende-1o-eletronico-0108-a-0808-2o-presencial-1508-393626/5632

002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARGARIDA APARECIDA FERREIRA - CPF: 754.438.567-15 (Adv. Paulo Roberto Carnauba de Menezes Filho - OAB: RJ169167) move a HOTEL CABANAS DE ITATIAIA LTDA - ME - CNPJ: 29.804.192/0001-70, LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO - CPF: 038.851.607-06 (Adv. Ilidio do Carmo Loures - OAB: RJ49541), SUSANA ESTHER DE LA FUENTE DE RODRIGUES DE BRITTO - CPF: 926.176.977-20, Proc n. RTOrd 0001792-43.2011.5.01.0521, na forma abaixo. O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 01.08.2019, às 10:00h do dia 14.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Para cobrança de dívida de R$ 18.819,06. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 15.08.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Área de terras desmembrada da Gleba B do lote 28 do Ex-Núcleo Colonial de Itatiaia, com a denominação de área nº 2, situada no Município de Itatiaia com 1.000,00m², medindo 30,00ms de frente na confrontação com uma estrada particular que dá acesso ao Rio Campo Belo, conforme descrito e caracterizado na matricula 4450 do Ofício Único de Itatiaia (anteriormente objeto da matrícula 6711 do Serviço Notarial e Registral do 3º Oficio de Resende). Ressalta-se que este imóvel está situado dentro do Parque Nacional de Itatiaia, com acesso pelo km 6, avaliado em: R$ 65.450,70 (sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta centavos). Cientes os interessados que não serão aceitos lanços inferiores a 30% do valor da avaliação, conforme r. despacho de ID 06f9b0f. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, especialmente do R-1 processo 0000227-44.2011.5.01.0521, R-3 processo 0130900-14.200.5.01.0521 e AV-5 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ. 002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0001792-43.2011.5.01.0521 - Rte. MARGARIDA APARECIDA FERREIRA - CPF: 754.438.567-15 (Adv. Paulo Roberto Carnauba de Menezes Filho - OAB: RJ169167) Rdo. HOTEL CABANAS DE ITATIAIA LTDA - ME - CNPJ: 29.804.192/0001-70, LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO - CPF: 038.851.607-06 (Adv. Ilidio do Carmo Loures - OAB: RJ49541), SUSANA ESTHER DE LA FUENTE DE RODRIGUES DE BRITTO - CPF: 926.176.977-20. Pelo presente fica(m) notificado(s): SUSANA ESTHER DE LA FUENTE DE RODRIGUES DE BRITTO - CPF: 926.176.977-20, para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 01.08.2019 a 15.08.2019, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, do bem penhorado: Área de terras desmembrada da Gleba B do lote 28 do Ex-Núcleo Colonial de Itatiaia, com a denominação de área nº 2, situada no Município de Itatiaia com 1.000,00m², medindo 30,00ms de frente na confrontação com uma estrada particular que dá acesso ao Rio Campo Belo, conforme descrito e caracterizado na matricula 4450 do Ofício Único de Itatiaia. Ressalta-se que este imóvel está situado dentro do Parque Nacional de Itatiaia, com acesso pelo km 6. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.