Terreno na Rua José Anibal Carneiro, Área E/Itatiaia

Publicado em: 08/10/2019 17:55

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002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ARIVAL SILVA DA ROCHA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ: 88913D) move a CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ (Adv. Gustavo Henrique Cabral Santana – OAB/SP: 219.349/D), TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, POSTO CHOPOTO LTDA, VITÓRIA DALL´OSSO DINIZ, Terceiro Interessado ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A, CNPJ 33.000.092/0037-70 (credor hipotecário), Terceiro Interessado COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A CNPJ 33.000.092/0001-69 (credor hipotecário), Proc n. RTOrd 0009000-54.2006.5.01.0521, na forma abaixo. A DOUTORA RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONÇALVES FERNANDES, MM. Juíza em exercício na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00 hs. do dia 14 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 21 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 10:00hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 10:01hs do dia 21 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 28 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 10:00hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Para cobrança de dívida de R$ 1.457.269,83 (conforme ID d5f78d1). Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Terreno na Rua José Anibal Carneiro, Área E, Itatiaia, matriculado sob o nº 2370 do Ofício Único de Itatiaia, com área de 10.739,50m², plano, frente para Rodovia Presidente Dutra. Há alguns galpões no terreno. Ressalvo que com os dados fornecidos (apesar de eu ter ido a prefeitura, ao local e procurado no google) não há certeza que o lote se situa nesse local. Critério de avaliação: comparativo de mercado, avaliado em: R$ 1.182.000,00 (Um milhão cento e oitenta e dois mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação conforme r. despacho ID 3c9e850. Cientes que o imóvel está hipotecado a Esso Brasileira de Petróleo S.A, CNPJ 33.000.092/0037-70 e Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A CNPJ 33.000.092/0001-69, e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as reservas de crédito referentes aos processos 0125700-84.2004.5.01.0521 e 0007800-12.2006.5.01.0521. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como no R-7 da matrícula 2.370, processo 1022170-95.2014.8.26.0506 da Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; R-8 processo 0151900-31.2004.5.01.0521 da 2ª Vara do Trabalho de Resende; Av-10 processo 0010112-36.2014.5.15.0150 da Vara do Trabalho de Cravinhos, bem como Av-11 referente a estes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONÇALVES FERNANDES, MM. Juíza em exercício na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ. 002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0009000-54.2006.5.01.0521 - Rte. ARIVAL SILVA DA ROCHA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ: 88913D) Rdo. CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ (Adv. Gustavo Henrique Cabral Santana – OAB/SP: 219.349/D), TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, POSTO CHOPOTO LTDA, VITÓRIA DALL´OSSO DINIZ, Terceiro Interessado ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A, CNPJ 33.000.092/0037-70 (credor hipotecário), Terceiro Interessado COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A CNPJ 33.000.092/0001-69 (credor hipotecário). Pelo presente fica(m) notificado(s): CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ (Adv. Gustavo Henrique Cabral Santana – OAB/SP: 219.349/D), TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, POSTO CHOPOTO LTDA, VITÓRIA DALL´OSSO DINIZ, Terceiro Interessado ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A, CNPJ 33.000.092/0037-70 (credor hipotecário), Terceiro Interessado COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A CNPJ 33.000.092/0001-69 (credor hipotecário), para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 14.11.2019 a 28.11.2019, às 10:00 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Terreno na Rua José Anibal Carneiro, Área E, Itatiaia, matriculado sob o nº 2370, com área de 10.739,50m², plano, frente para Rodovia Presidente Dutra. Há alguns galpões no terreno. Ressalvo que com os dados fornecidos (apesar de eu ter ido a prefeitura, ao local e procurado no google) não há certeza que o lote se situa nesse local. Critério de avaliação: comparativo de mercado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. .