Sala no Downtown

Publicado em: 06/09/2019 13:07

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004/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VALTENCY AMORIM DE ALMEIDA move a VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA, AMERICO DO ESPIRITO SANTO CAMILO, HENRIQUE SILVA DIAS, MANUEL JOAO PEREIRA, CASSIANO ANTONIO PEREIRA, MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO, JORGE LUIS LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA, LUIZA LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA, MARIA ANTUNES DUARTE DE PAIVA, ANTONIO ANTUNES DE PAIVA, WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, FERNANDO ANTUNES DE PAIVA, HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA, ROSANGELA ANTUNES DE PAIVA ALMEIDA, Terceira Interessada ANA LUCIA BARRATO CARNAVAL PEREIRA (meeira) CPF 882.745.497-68, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. CartPrecCiv 0100254-53.2019.5.01.0004, na forma abaixo. O DOUTOR BRUNO DE PAULA VIEIRA MAZINI, MM. Juiz Titular na 04ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.10.2019, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.10.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Uma sala comercial na Avenida das Américas nº 500, bloco 09, sala 226, do Empreendimento Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, conforme especificações do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 210.299 do 9º Oficio de Registro de Imóveis, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 2072707-9, avaliada em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. BRUNO DE PAULA VIEIRA MAZINI, MM. Juíz Titular na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 004/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrecCiv 0100254-53.2019.5.01.0004 - Rte. VALTENCY AMORIM DE ALMEIDA Rdo. VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA, AMERICO DO ESPIRITO SANTO CAMILO, HENRIQUE SILVA DIAS, MANUEL JOAO PEREIRA, CASSIANO ANTONIO PEREIRA, MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO, JORGE LUIS LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA, LUIZA LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA, MARIA ANTUNES DUARTE DE PAIVA, ANTONIO ANTUNES DE PAIVA, WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, FERNANDO ANTUNES DE PAIVA, HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA, ROSANGELA ANTUNES DE PAIVA ALMEIDA, Terceira Interessada ANA LUCIA BARRATO CARNAVAL PEREIRA (meeira) CPF 882.745.497-68, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA, AMERICO DO ESPIRITO SANTO CAMILO, HENRIQUE SILVA DIAS, MANUEL JOAO PEREIRA, CASSIANO ANTONIO PEREIRA, MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO, JORGE LUIS LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA, LUIZA LOUREIRO QUEIROZ FERREIRA, MARIA ANTUNES DUARTE DE PAIVA, ANTONIO ANTUNES DE PAIVA, WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, FERNANDO ANTUNES DE PAIVA, HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA, ROSANGELA ANTUNES DE PAIVA ALMEIDA, Terceira Interessada ANA LUCIA BARRATO CARNAVAL PEREIRA (meeira) CPF 882.745.497-68, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 15.10.2019 e 22.10.2019, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Uma sala comercial na Avenida das Américas nº 500, bloco 09, sala 226, do Empreendimento Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, conforme especificações do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 210.299 do 9º Oficio de Registro de Imóveis, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 2072707-9. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.