Rua Alberto Bianchi, número 325
Publicado em: 06/09/2019 13:03
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026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS - CPF: 073.280.257-19 (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ - OAB: RJ93030; ADVOGADO: MARISA DE SOUZA VIAL - OAB: RJ43186) move a IKIX BIX COMERCIO E SERVICOS DE PINTURAS LTDA - ME - CNPJ: 07.918.777/0001-89; IRACEMA ROSA GONCALVES - CPF: 407.293.035-00; MARCELO AUGUSTO ROSA GONCALVES - CPF: 633.535.555-87; Terceiro Interessado: CONSORCIO PORTO RIO - CNPJ: 13.537.349/0001-09, Proc n. ATSum 0101471-70.2016.5.01.0026, na forma abaixo.
O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.10.2019, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br , onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.10.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, desde que superior a 30% do valor da avaliação, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMOVEL: Apartamento 201, situado na Rua Alberto Bianchi, número 325, Recreio do Bandeirantes/RJ, com 1 vaga na garagem e descrições pormenorizadas e delimitações contidas na Matrícula 309.766 do 9º RGI do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). Avaliação feita por estimativa, conforme certidão do Oficial de Justiça. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, sendo certo que a Arrematação é modalidade de Aquisição Originária. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: À vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATSum 0101471-70.2016.5.01.0026 - Rte. PAULO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS - CPF: 073.280.257-19 (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ - OAB: RJ93030; ADVOGADO: MARISA DE SOUZA VIAL - OAB: RJ43186) Rdo. IKIX BIX COMERCIO E SERVICOS DE PINTURAS LTDA - ME - CNPJ: 07.918.777/0001-89; IRACEMA ROSA GONCALVES - CPF: 407.293.035-00; MARCELO AUGUSTO ROSA GONCALVES - CPF: 633.535.555-87; Terceiro Interessado: CONSORCIO PORTO RIO - CNPJ: 13.537.349/0001-09.
Pelo presente fica(m) notificado(s): MARCELO AUGUSTO ROSA GONCALVES - CPF: 633.535.555-87, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 15.10.2019 e 22.10.2019, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMOVEL: Apartamento 201, situado na Rua Alberto Bianchi, número 325, Recreio do Bandeirantes/RJ, com 1 vaga na garagem e descrições pormenorizadas e delimitações contidas na Matrícula 309.766 do 9º RGI do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
