Rua da Águia, 56, Lote 56, Qd. D

Publicado em: 05/07/2019 15:00

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/nfriburgo-1o-eletronico-0208-a-0808-2o-presencial-0908-857101/5640

001/VT DE NOVA FRIBURGO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCIO JOSE SIQUEIRA MONTEIRO - CPF: 025.115.657-57 (Advs. Karla Roberta Costa Miguel - OAB: RJ163252, Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB: RJ120785-D) move a R J N NOVA FRIBURGO CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA - ME - CNPJ: 08.033.369/0001-02, LINDA ROSA LINGERIE LTDA (Adv. Jorge Luiz de Souza - OAB: RJ118106), RHALLER NOVAES FRAGOZO - CPF: 026.332.817-10, RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA - CPF: 999.056.557-00, Terceiro Interessado UNIÃO FEDERAL (imóvel foreiro), Proc nº RTOrd 0010346-55.2015.5.01.0511, na forma abaixo. A DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 02.08.2019, às 10:00h do dia 08.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 09.08.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Rua da Águia, nº 56 (ID 1214f42), Fazenda Nacional São José, bairro Boaventura, Lote 56, Quadra D, Loteamento Parque Mirante Real, descrito no RGI como Um imóvel constituído pelo domínio útil de um terreno, foreiro à União Federal, sem benfeitorias, situado na Fazenda Nacional São José (Bairro Boaventura) no 1º Distrito deste Município, designado pelo lote nº 56, da Quadra D, do Loteamento Parque Mirante Real, com a sua superfície de 384,00m², medindo 12,00m de testada para a Rua Águia, por 12,00m na linha dos fundos, onde confronta com uma servidão existente, medindo 32,00m por ambos os lados, confrontando por um lado com o lote 57 e pelo outro lado também coma servidão existente, matriculado sob o nº 23144, do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, reavaliado (ID’s 4661920 e f142c91) em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Cientes os interessados que o imóvel é foreiro à União Federal, e ainda sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. 001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0010346-55.2015.5.01.0511 - Rte. MARCIO JOSE SIQUEIRA MONTEIRO - CPF: 025.115.657-57 (Advs. Karla Roberta Costa Miguel - OAB: RJ163252, Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB: RJ120785-D) Rdo. R J N NOVA FRIBURGO CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA - ME - CNPJ: 08.033.369/0001-02, LINDA ROSA LINGERIE LTDA (Adv. Jorge Luiz de Souza - OAB: RJ118106), RHALLER NOVAES FRAGOZO - CPF: 026.332.817-10, RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA - CPF: 999.056.557-00, Terceiro Interessado UNIÃO FEDERAL (imóvel foreiro). Pelo presente fica(m) notificado(s): RHALLER NOVAES FRAGOZO - CPF: 026.332.817-10, RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA - CPF: 999.056.557-00, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 02.08.2019 a 09.08.2019, às 10:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, do bem penhorado: Rua da Águia, nº 56, Fazenda Nacional São José, bairro Boaventura, Lote 56, Quadra D, Loteamento Parque Mirante Real, ou conforme descrição do RGI: Um imóvel constituído pelo domínio útil de um terreno, foreiro à União Federal, sem benfeitorias, situado na Fazenda Nacional São José (Bairro Boaventura) no 1º Distrito deste Município, designado pelo lote nº 56, da Quadra D, do Loteamento Parque Mirante Real, com a sua superfície de 384,00m², medindo 12,00m de testada para a Rua Águia, por 12,00m na linha dos fundos, onde confronta com uma servidão existente, medindo 32,00m por ambos os lados, confrontando por um lado com o lote 57 e pelo outro lado também coma servidão existente, matriculado sob o nº 23144, do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.