50% Rua Damásio Batista, Casa nº 238
Publicado em: 06/11/2019 18:14
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/n-iguacu-1o-eletronico-0502-a-1202-2o-presencial-1902-358403/6273
002/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA CELIA DE SOUZA CPF: 842.052.707-63 (Adv. Ivael Gomes de Oliveira - OAB: RJ64346) move IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI CNPJ: 39.450.101/0001-08 (Adv. Carla Ramos Esteves – OAB/RJ: 111180), ROGERIO TRINDADE FREIRES CPF: 044.698.537-63, MAXWELL BRAZ DE LIMA CPF: 009.555.637-04, RENATA DA ROCHA VIEIRA CPF: 036.281.367-17, Terceiros Interessados MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA (coproprietário R-2) - CPF 863.404.417-34 e s/m ANA CAROLINA COSTA BRAZ DE LIMA, Terceira Interessada SHALIMAR RAQUEL MARQUES DE SOUZA (meeira) – CPF 042.927.917-59, Proc n. ATOrd 0000682-96.2012.5.01.0222, na forma abaixo.
O DOUTOR FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU MAGALHÃES, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 05.02.2020, às 10:00h do dia 12.02.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 19.02.2020 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: 50% do imóvel matriculado sob o nº 3.090, ficha 01, do livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Nilópolis, com as seguintes características: casa nº 238 da Rua Damásio Batista, inscrição Municipal nº 3389,6, residencial, e o respectivo terreno, lote nº6 da mesma rua, medindo 10,00m de frente, igual largura a linha dos fundos, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 250,00m², confrontando do lado direito com o lote nº 8, do lado esquerdo com o lote nº 4, ambos da mesma Rua Damásio Batista e de propriedade do Espólio de Abílio dos Santos Ferreira ou sucessores, e nos fundos com o lote nº 49, de propriedade de Joaquim Ferreira da Costa ou sucessores, distante 20,00m da esquina da Rua Roldão Gonçalves, que lhe fica a esquerda, lado par, situado em Olinda, 2º Distrito deste Munícipio, dentro do perímetro urbano. Características externas: casa independente, frente da rua, terreno próprio, situado em rua próxima a mercado, hortifrúti, posto de saúde e transporte público, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de 29 junho de 2018 de que o imóvel está desabitado, segundo informações obtidas junto a vizinhos. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VIDAL NOBRE DE AZEVEDO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU MAGALHÃES, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.
001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0000682-96.2012.5.01.0222 - Rte. MARIA CELIA DE SOUZA CPF: 842.052.707-63 (Adv. Ivael Gomes de Oliveira - OAB: RJ64346) Rdo. IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI CNPJ: 39.450.101/0001-08 (Adv. Carla Ramos Esteves – OAB/RJ: 111180), ROGERIO TRINDADE FREIRES CPF: 044.698.537-63, MAXWELL BRAZ DE LIMA CPF: 009.555.637-04, RENATA DA ROCHA VIEIRA CPF: 036.281.367-17, Terceiros Interessados MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA (coproprietário R-2) - CPF 863.404.417-34 e s/m ANA CAROLINA COSTA BRAZ DE LIMA, Terceira Interessada SHALIMAR RAQUEL MARQUES DE SOUZA (meeira) – CPF 042.927.917-59.
Pelo presente fica(m) notificado(s): IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI CNPJ: 39.450.101/0001-08 (Adv. Carla Ramos Esteves – OAB/RJ: 111180), ROGERIO TRINDADE FREIRES CPF: 044.698.537-63, MAXWELL BRAZ DE LIMA CPF: 009.555.637-04, RENATA DA ROCHA VIEIRA CPF: 036.281.367-17, Terceiros Interessados MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA (coproprietário R-2) - CPF 863.404.417-34 e s/m ANA CAROLINA COSTA BRAZ DE LIMA, Terceira Interessada SHALIMAR RAQUEL MARQUES DE SOUZA (meeira) – CPF 042.927.917-59, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.02.2020 a 19.02.2020, às 10:00 horas, no Fórum Localizado na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: 50% do imóvel matriculado sob o nº 3.090, ficha 01, do livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Nilópolis, com as seguintes características: casa nº 238 da Rua Damásio Batista, inscrição Municipal nº 3389,6, residencial, e o respectivo terreno, lote nº6 da mesma rua, medindo 10,00m de frente, igual largura a linha dos fundos, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 250,00m², confrontando do lado direito com o lote nº 8, do lado esquerdo com o lote nº 4, ambos da mesma Rua Damásio Batista e de propriedade do Espólio de Abílio dos Santos Ferreira ou sucessores, e nos fundos com o lote nº 49, de propriedade de Joaquim Ferreira da Costa ou sucessores, distante 20,00m da esquina da Rua Roldão Gonçalves, que lhe fica a esquerda, lado par, situado em Olinda, 2º Distrito deste Munícipio, dentro do perímetro urbano. Características externas: casa independente, frente da rua, terreno próprio, situado em rua próxima a mercado, hortifrúti, posto de saúde e transporte público. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
