Rua Goiás, 386, Casa, Piedade

Publicado em: 31/10/2019 13:35

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/n-iguacu-1o-eletronico-0502-a-1202-2o-presencial-1902-358403/6255

001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOCIANE VERONESES ALVES - CPF: 071.977.667-88 (Adv. Ralfie Braz Paulo Alves - OAB: RJ120564) move a LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 00.924.477/0001-63 (Adv. Raul Gulden Gravata - OAB: RJ61436), NAGIB GAZAL NETO - CPF: 595.741.947-87, JORGE NAGIB GAZAL FILHO - CPF: 849.647.907-20, Terceiro Interessado LECCA S/A (credor hipotecário), Proc n. ATOrd 0057700-59.2004.5.01.0221, na forma abaixo. O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de que de 10:00h do dia 05.02.2020, às 10:00h do dia 12.02.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 19.02.2020 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Rua Goiás nº 386, Piedade, Rio de Janeiro, RJ e respectivo terreno, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 70.816-A do 6º Oficio de Registro de Imóveis do RJ, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.220.639-9 (segundo o qual possui 282m²), avaliado em R$ 1.032.318,53 (um milhão, trinta e dois mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos). Cientes os interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 2d5262c - Pág. 12. Cientes, que o imóvel está hipotecado a Lecca S/A, e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-4 processo 0003900-75.2004.5.01.0073 da 73ª VT RJ; R-6 processo 0207200-52.1996.5.01.0005 da 5ª VT RJ; R-7 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. 001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0057700-59.2004.5.01.0221 - Rte. JOCIANE VERONESES ALVES - CPF: 071.977.667-88 (Adv. Ralfie Braz Paulo Alves - OAB: RJ120564) Rdo. LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 00.924.477/0001-63 (Adv. Raul Gulden Gravata - OAB: RJ61436), NAGIB GAZAL NETO - CPF: 595.741.947-87, JORGE NAGIB GAZAL FILHO - CPF: 849.647.907-20, Terceiro Interessado LECCA S/A (credor hipotecário). Pelo presente fica(m) notificado(s): LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 00.924.477/0001-63 (Adv. Raul Gulden Gravata - OAB: RJ61436), NAGIB GAZAL NETO - CPF: 595.741.947-87, JORGE NAGIB GAZAL FILHO - CPF: 849.647.907-20, Terceiro Interessado LECCA S/A (credor hipotecário), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.02.2020 a 19.02.2020, às 10:00 horas, no Fórum Localizado na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: Rua Goiás nº 386, Piedade, Rio de Janeiro, RJ e respectivo terreno, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 70.816-A do 6º Oficio de Registro de Imóveis do RJ, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.220.639-9 (segundo o qual consta 282m²). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.