50% Salas 316 na Rua Riachuelo, nº 161
Publicado em: 31/05/2019 15:07
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001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARILZA DE SOUZA DE BRITO - CPF: 128.147.467-31 (Adv. Ivael Gomes de Oliveira - OAB: RJ64346-D) move a IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI - CNPJ: 39.450.101/0001-08, MAXWELL BRAZ DE LIMA - CPF: 009.555.637-04, Terceiro Interessado MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA - CPF: 863.404.417-34 (coproprietário) e s/m ANA CAROLINA COSTA BRAZ – CPF 052.112.077-26, Terceira Interessada MARGARIDA SEVERINO DE SOUZA, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. ExCCJ 0100328-72.2018.5.01.0221, na forma abaixo.
O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 03.07.2019, às 10:00h do dia 16.07.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 17.07.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: 50% do grupo de salas 316 do Edifício situado na Rua Riachuelo, nº 161, Centro, Rio de Janeiro, RJ e correspondente fração ideal de 57/10.000 do respectivo terreno com medidas, limites e confrontações constantes na certidão do 2º Oficio de Registro de Imóveis da Capital, matriculado sob o nº 70526, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 998655, CL 6233, composto por quarto, sala, banheiro e cozinha (conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça, ID 1529bba), avaliado em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), sendo 50% correspondentes a R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.
001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ExCCJ 0100328-72.2018.5.01.0221 - Rte. MARILZA DE SOUZA DE BRITO - CPF: 128.147.467-31 (Adv. Ivael Gomes de Oliveira - OAB: RJ64346-D) Rdo. IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI - CNPJ: 39.450.101/0001-08, MAXWELL BRAZ DE LIMA - CPF: 009.555.637-04, Terceira Interessada MARGARIDA SEVERINO DE SOUZA, Terceiros Interessados MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA - CPF: 863.404.417-34 (coproprietário) e s/m ANA CAROLINA COSTA BRAZ – CPF 052.112.077-26, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO.
Pelo presente fica(m) notificado(s): IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI - CNPJ: 39.450.101/0001-08, MAXWELL BRAZ DE LIMA - CPF: 009.555.637-04, Terceiro Interessado MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA - CPF: 863.404.417-34, Terceira Interessada MARGARIDA SEVERINO DE SOUZA, Terceiros Interessados MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA - CPF: 863.404.417-34 (coproprietário) e s/m ANA CAROLINA COSTA BRAZ – CPF 052.112.077-26, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.07.2019 e 17.07.2019, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: 50% do grupo de salas 316 do Edifício situado na Rua Riachuelo, nº 161, Centro, Rio de Janeiro, RJ e correspondente fração ideal de 57/10.000 do respectivo terreno com medidas, limites e confrontações constantes na certidão do 2º Oficio de Registro de Imóveis da Capital, matriculado sob o nº 70526, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 998655, CL 6233, composto por quarto, sala, banheiro e cozinha (conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça, ID 1529bba). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
