Rua Augusto dos Anjos, 324

Publicado em: 31/05/2019 15:00

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/n-iguacu-1o-eletronico-0307-a-1607-2o-presencial-1707-106937/5454

001/VT DE NOVA IGUAÇÚ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SANDRO MELLO BATALHA - CPF: 030.228.397-82 (Adv. Sonia Carlos de Assis Souza - OAB: RJ098198-D) move a NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 32.118.721/0001-97 (Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB: RJ75177-D), CELENE APARECIDA BOTELHO VALENTIM - CPF: 886.372.127-00, CELSO BARROSO VALENTIM - CPF: 015.937.227-53 (Adv. Celso Barroso Valentim - OAB RJ 36577), CESAR BOTELHO VALENTIM - CPF: 706.161.247-91, ALEXANDRE BRAGA RAPHAEL - CPF: 918.681.497-49 (Adv. André Vicente Fankhanel Fernandes - OAB: RJ54663-D), PAULO RAPHAEL - CPF: 015.950.917-34, Terceira Interessada FABIANA SANTOS FERREIRA - CPF nº 027.119.027-22, Terceira Interessada AUREA BOTELHO VALENTIM (meeira) – CPF 760.152.467-15, Proc n. RTOrd 0001259-48.2010.5.01.0221, na forma abaixo. O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 03.07.2019, às 10:00h do dia 16.07.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 17.07.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Prédio residencial nº 324, da Rua Augusto dos Anjos, Jardim 25 de Agosto, no primeiro Distrito de Duque de Caxias, construção de alvenaria, edificado no lote de terreno nº 09, da quadra 78, medindo 14,00 m de frente pela Rua Augusto dos Anjos, igual largura na linha dos fundos, por 30,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados por ambos os lados; confrontando pelo lado direito com terras de Irineu Torres, pelo lado esquerdo com o lote nº 08 e nos fundos com o lote nº 10, está situado do lado direito de quem da Rua Augusto dos Anjos vai em direção a Rua Uruguaiana, fazendo limite com terras de Irineu e outros, com a área de 420,00m². Matriculado sob o nº 9828, registrado no Registro de Imóveis 2ª Circunscrição, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias, inscrito na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias sob o nº 120472 (conforme AV-04), avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes que, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, trata-se, de casa grande, com dois andares e em local bem valorizado da cidade. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. 001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0001259-48.2010.5.01.0221 - Rte. SANDRO MELLO BATALHA - CPF: 030.228.397-82 (Adv. Sonia Carlos de Assis Souza - OAB: RJ098198-D) Rdo. NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 32.118.721/0001-97 (Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB: RJ75177-D), CELENE APARECIDA BOTELHO VALENTIM - CPF: 886.372.127-00, CELSO BARROSO VALENTIM - CPF: 015.937.227-53 (Adv. Celso Barroso Valentim - OAB RJ 36577), CESAR BOTELHO VALENTIM - CPF: 706.161.247-91, ALEXANDRE BRAGA RAPHAEL - CPF: 918.681.497-49 (Adv. André Vicente Fankhanel Fernandes - OAB: RJ54663-D), PAULO RAPHAEL - CPF: 015.950.917-34, Terceira Interessada FABIANA SANTOS FERREIRA - CPF nº 027.119.027-22, Terceira Interessada AUREA BOTELHO VALENTIM (meeira) – CPF 760.152.467-15. Pelo presente fica(m) notificado(s): NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 32.118.721/0001-97 (Adv. Antônio Carlos de Oliveira Paulino - OAB: RJ75177-D), CELENE APARECIDA BOTELHO VALENTIM - CPF: 886.372.127-00, CELSO BARROSO VALENTIM - CPF: 015.937.227-53 (Adv. Celso Barroso Valentim - OAB RJ 36577), CESAR BOTELHO VALENTIM - CPF: 706.161.247-91, ALEXANDRE BRAGA RAPHAEL - CPF: 918.681.497-49 (Adv. André Vicente Fankhanel Fernandes - OAB: RJ54663-D), PAULO RAPHAEL - CPF: 015.950.917-34, Terceira Interessada FABIANA SANTOS FERREIRA - CPF nº 027.119.027-22, Terceira Interessada AUREA BOTELHO VALENTIM (meeira) – CPF 760.152.467-15, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.07.2019 e 17.07.2019, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: Prédio residencial nº 324, da Rua Augusto dos Anjos, Jardim 25 de Agosto, no primeiro Distrito de Duque de Caxias, construção de alvenaria, edificado no lote de terreno nº 09, da quadra 78, medindo 14,00 m de frente pela Rua Augusto dos Anjos, igual largura na linha dos fundos, por 30,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados por ambos os lados; confrontando pelo lado direito com terras de Irineu Torres, pelo lado esquerdo com o lote nº 08 e nos fundos com o lote nº 10, está situado do lado direito de quem da Rua Augusto dos Anjos vai em direção a Rua Uruguaiana, fazendo limite com terras de Irineu e outros, com a área de 420,00m². Matriculado sob o nº 9228 registrado no Registro de Imóveis 2ª Circunscrição, 1º Distrito, Estado do Rio de Janeiro Município de Duque de Caxias, inscrito na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias sob o nº 120472 (conforme AV-04). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.