Fazenda Santa Barbara - Área de terras em Saquarema

Publicado em: 18/06/2020 11:03

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/n-iguacu-0807-a-2107-e-2107-a-2207-som-elet-242882/6907

005/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GILBERTO FELIX DE SOUZA (Advs. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima – OAB/RJ: 57799 e Alessandra Ferreira Rodrigues – OAB/RJ: 131230) move a ERNESTO BARCELOS PORTO (Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza – OAB/RJ: 063874), AGROPECUARIA SOUZA PORTO LIMITADA – ME, NELSON SOUSA PORTO JUNIOR, URBANIZADORA BARCELLOS LTDA – ME (Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza – OAB/RJ: 063874), MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO, ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, Proc n. ATOrd 0008200-85.1999.5.01.0225, na forma abaixo. O DOUTOR HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FREITAS SANTOS, MM. Juiz Titular na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de que de 10:00h do dia 08.07.2020, às 10:00h do dia 21.07.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 22.07.2020 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Área de terras que recebe o nome fantasia “Fazenda Santa Barbara”, situado na Estrada de Jundiá, no lugar denominado Morro dos Pregos, zona rural do 1º Distrito do Município de Saquarema, RJ, com medidas e confrontações descritas na certidão do Registro de Imóveis, registrada sob a matricula número 989-A, ficha nº 1, do Serviço Notarial e Registral do Oficio Único de Saquarema, RJ, inscrito no INCRA nº 5220400014633. O imóvel apresenta edificações espalhadas pelo terreno, os quais estão descritas: CASA PRINCIPAL: Prédio de dois andares, sendo o andar térreo constituído por uma varanda na frente, uma sala de estar, uma sala de jantar, uma cozinha, um banheiro social, um quarto, uma suíte, lavanderia e uma varanda nos fundos, o andar superior constituído por área de circulação e seis suítes, sendo quatro delas com varanda. ANEXO A CASA PRINCIPAL: Prédio de três andares composto por duas suítes e área para caixa de agua. CASAS DE EMPREGADOS: Duas casas pequenas sendo cada uma delas composta por um quarto, uma sala, um banheiro e uma cozinha. ÁREA DE LAZER: Composta por uma piscina com medias aproximadas de 4,50mx8,00m, uma sauna, um bar, dois banheiros que servem a piscina, uma churrasqueira coberta com cozinha, dois banheiros que servem a churrasqueira, um quiosque e um pequeno depósito. OUTROS: Dois currais desativados cobertos com baias, um depósito para sementes, uma casa de bombas, um canil, e uma garagem coberta para quatro veículos. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cientes da averbação conforme Av-2 da matricula 989A área total correta do imóvel é de 287.601,00m². Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-1 processo nº99.0028199-3 da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro; Av-3 nestes autos; Av-4 processo 0007697-37.2004.4.02.5110 da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João do Meriti. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FREITAS SANTOS, MM. Juiz Titular na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. 005VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0008200-85.1999.5.01.0225 - Rte. GILBERTO FELIX DE SOUZA (Advs. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima – OAB/RJ: 57799 e Alessandra Ferreira Rodrigues – OAB/RJ: 131230) Rdo. ERNESTO BARCELOS PORTO (Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza – OAB/RJ: 063874), AGROPECUARIA SOUZA PORTO LIMITADA – ME, NELSON SOUSA PORTO JUNIOR, URBANIZADORA BARCELLOS LTDA – ME (Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza – OAB/RJ: 063874), MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO, ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA. Pelo presente fica(m) notificado(s): ERNESTO BARCELOS PORTO (Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza – OAB/RJ: 063874), AGROPECUARIA SOUZA PORTO LIMITADA – ME, NELSON SOUSA PORTO JUNIOR, URBANIZADORA BARCELLOS LTDA – ME (Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza – OAB/RJ: 063874), MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO, ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 08.07.2020 a 22.07.2020, às 10:00 horas, no Fórum Localizado na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: Área de terras que recebe o nome fantasia “Fazenda Santa Barbara”, situado na Estrada de Jundiá, no lugar denominado Morro dos Pregos, zona rural do 1º Distrito do Município de Saquarema, RJ, com medidas e confrontações descritas na certidão do Registro de Imóveis, registrada sob a matricula número 989-A, ficha nº 1, do Serviço Notarial e Registral do Oficio Único de Saquarema, RJ. O imóvel apresenta edificações espalhadas pelo terreno, os quais estão descritas: CASA PRINCIPAL: Prédio de dois andares, sendo o andar térreo constituído por uma varanda na frente, uma sala de estar, uma sala de jantar, uma cozinha, um banheiro social, um quarto, uma suíte, lavanderia e uma varanda nos fundos, o andar superior constituído por área de circulação e seis suítes, sendo quatro delas com varanda. ANEXO A CASA PRINCIPAL: Prédio de três andares composto por duas suítes e área para caixa de agua. CASAS DE EMPREGADOS: Duas casas pequenas sendo cada uma delas composta por um quarto, uma sala, um banheiro e uma cozinha. ÁREA DE LAZER: Composta por uma piscina com medias aproximadas de 4,50mx8,00m, uma sauna, um bar, dois banheiros que servem a piscina, uma churrasqueira coberta com cozinha, dois banheiros que servem a churrasqueira, um quiosque e um pequeno depósito. OUTROS: Dois currais desativados cobertos com baias, um depósito para sementes, uma casa de bombas, um canil, e uma garagem coberta para quatro veículos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.