Rua Joaquim Nabuco, 236/Apto 201

Publicado em: 18/06/2020 10:54

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/n-iguacu-0807-a-2107-e-2107-a-2207-som-elet-242882/6906

EDITAL DE LEILÃO (ELETRÔNICO) - PJe-JT O DR. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS, JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de que de 10:00h do dia 08.07.2020, às 10:00h do dia 21.07.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 22.07.2020 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. A Hasta Pública será realizada para a venda do(s) bem(ns), do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. ATOrd 0173600-16.2006.5.01.0223 - Rte. BEATRIZ SOARES COUTINHO (Adv. Carlos Henrique dos Santos – OAB/RJ: 78610) Rdo. SISTEMA INTEGRADO MODERNO DE ENSINO LTDA. – ME, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, SONIA REGINA COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA, Terceira Interessada KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (credora fiduciária) CNPJ 10657514/0001-78, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOROESTE I - Bem(ns): IMÓVEL: Direito e Ação sobre o Apartamento 201, localizado no Bloco I, do Condomínio Residencial Noroeste I, situado na Rua Joaquim Nabuco, nº 236, Bairro Marechal Castelo Branco, zona urbana do Primeiro Distrito de Itaperuna, medindo 45,60m² de área privativa, ais 12,53m² de área de uso comum, totalizando 58,13m² de área construída, com a fração ideal no terreno de 720,00m² a medida de 45,00m² ou 6,25%, tendo o terreno onde se encontra edificado o prédio as seguintes características e confrontações: 24,00m de largura na frente divisando com os lotes de nº 07 e 09, 30,00m de comprimento do lado direito divisando com o lote nº 10, e 30,00m do lado esquerdo divisando com os lotes de nº 01, 02 e parte do lote 03, inscrito na Prefeitura Municipal de Itaperuna sob o nº 041.174-4. O bem se encontra no segundo andar, com acesso pela escada comum (não privativa). Acabamento interior antigo, portas e janelas em ferro e vidro, com uma sala, uma cozinha mais área, um banheiro e dois quartos, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 19740, no Livro 02 do Registro de Imóveis do Segundo Oficio de Justiça da Comarca de Itaperuna, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Kerocasa Cooperativa Habitacional Ltda CNPJ 10657514/0001-78, conforme R-4, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 119.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, JANINE MIRANDA ALVES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de maio de 2020. 003/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc. ATOrd 0173600-16.2006.5.01.0223 - Rte. BEATRIZ SOARES COUTINHO (Adv. Carlos Henrique dos Santos – OAB/RJ: 78610) Rdo. SISTEMA INTEGRADO MODERNO DE ENSINO LTDA. – ME, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, SONIA REGINA COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA, Terceira Interessada KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (credora fiduciária) CNPJ 10657514/0001-78, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOROESTE I. Pelo presente fica(m) notificado(s): SISTEMA INTEGRADO MODERNO DE ENSINO LTDA. – ME, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, SONIA REGINA COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA, Terceira Interessada KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (credora fiduciária) CNPJ 10657514/0001-78, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOROESTE I, para: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 08.07.2020 a 22.07.2020, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: Direito e Ação sobre o Apartamento 201, localizado no Bloco I, do Condomínio Residencial Noroeste I, situado na Rua Joaquim Nabuco, nº 236, Bairro Marechal Castelo Branco, zona urbana do Primeiro Distrito de Itaperuna, medindo 45,60m² de área privativa, ais 12,53m² de área de uso comum, totalizando 58,13m² de área construída, com a fração ideal no terreno de 720,00m² a medida de 45,00m² ou 6,25%, tendo o terreno onde se encontra edificado o prédio as seguintes características e confrontações: 24,00m de largura na frente divisando com os lotes de nº 07 e 09, 30,00m de comprimento do lado direito divisando com o lote nº 10, e 30,00m do lado esquerdo divisando com os lotes de nº 01, 02 e parte do lote 03, inscrito na Prefeitura Municipal de Itaperuna sob o nº 041.174-4. O bem se encontra no segundo andar, com acesso pela escada comum (não privativa). Acabamento interior antigo, portas e janelas em ferro e vidro, com uma sala, uma cozinha mais área, um banheiro e dois quartos, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 19.740, no Livro 02 do Registro de Imóveis do Segundo Oficio de Justiça da Comarca de Itaperuna. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – RJ EDITAL DE RETIFICAÇÃO Proc n° 0173600-16.2006.5.01.0223 – Rte. BEATRIZ SOARES COUTINHO (Adv. Carlos Henrique dos Santos – OAB/RJ: 78610), Rdo. SISTEMA INTEGRADO MODERNO DE ENSINO LTDA. – ME, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, SONIA REGINA COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA, Terceira Interessada KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (credora fiduciária) CNPJ 10657514/0001-78, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOROESTE I. Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que a modalidade correta do 2º leilão é Exclusivamente Eletrônica, encerrando-se às 10:00h, ao invés de Presencial às 10:00h como anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital.