Rod. Ver. Oldemar Guedes Figueiredo, s/n, nº 03

Publicado em: 09/07/2019 17:59

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/marica-1o-eletronico-1408-a-2108-2o-presencial-2808-378236/5666

001/VT DE MARICÁ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 074.275.607-60 (Adv. Deivison Marinho Monteiro - OAB: RJ167472) move a FAEM MARICA CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 05.891.720/0001-08 (Adv. Daniel Victor Barbosa do Carmo - OAB: RJ201721), CLAUDIO CEZAR ANDRADE PEIXOTO - CPF: 020.787.797-17, REGINA CELIA DE MORAES MARQUES - CPF: 914.498.397-20, Terceiro Interessado CHZ CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.291.458/0001-47, Terceiro Interessado CARTÓRIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ - 2º OFÍCIO, Terceira Interessada ALINE CRISTINA DE MORAES MARQUES PEIXOTO (meeira R-1) – CPF 023.754.827-51, Terceira Interessada EBENACEAE SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (credor fiduciário R-2) – CNPJ 10.140.792/0001-53, Proc n. RTOrd 0100577-41.2016.5.01.0561, na forma abaixo. A DOUTORA FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 14:00h do dia 14.08.2019, às 14:00h do dia 21.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 28.08.2019 às 14:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre a Rodovia Vereador Oldemar Guedes Figueiredo, s/n, Residência nº 03 (conforme mandado de penhora e avaliação ID. 2eb0808 - Pág. 1), Lote 03, da Quadra C, Bloco C, do Condomínio Residencial Fazenda Pilar, Pilar, situado no 2º Distrito de Maricá, fazendo frente para a Rua 01 onde mede 12,00m em curva com raio de 321,00m, pelo lado direito confronta com o lote 04 por uma distancia de 32,35m, no fundo confronta com a Área Verde 01 por uma distancia de 13,25m, pelo lado esquerdo confronta com o lote 02 por uma distancia de 31,07m. Área total de 398,72m² (conforme certidão do RGI), avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Ebenaceae SP Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ 10.140.792/0001-53, conforme R-2, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. 001/VT DE MARICÁ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0100577-41.2016.5.01.0561 - Rte. MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 074.275.607-60 (Adv. Deivison Marinho Monteiro - OAB: RJ167472) Rdo. FAEM MARICA CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 05.891.720/0001-08 (Adv. Daniel Victor Barbosa do Carmo - OAB: RJ201721), CLAUDIO CEZAR ANDRADE PEIXOTO - CPF: 020.787.797-17, REGINA CELIA DE MORAES MARQUES - CPF: 914.498.397-20, Terceiro Interessado CHZ CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.291.458/0001-47, Terceiro Interessado CARTÓRIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ - 2º OFÍCIO, Terceira Interessada ALINE CRISTINA DE MORAES MARQUES PEIXOTO (meeira R-1) – CPF 023.754.827-51, Terceira Interessada EBENACEAE SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (credor fiduciário R-2) – CNPJ 10.140.792/0001-53. Pelo presente fica(m) notificado(s): CLAUDIO CEZAR ANDRADE PEIXOTO - CPF: 020.787.797-17, REGINA CELIA DE MORAES MARQUES - CPF: 914.498.397-20, Terceiro Interessado CHZ CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.291.458/0001-47, Terceiro Interessado CARTÓRIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ - 2º OFÍCIO, Terceira Interessada ALINE CRISTINA DE MORAES MARQUES PEIXOTO (meeira R-1) – CPF 023.754.827-51, Terceira Interessada EBENACEAE SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (credor fiduciário R-2) – CNPJ 10.140.792/0001-53, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 14.08.2019 a 28.08.2019, às 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre a Rodovia Vereador Oldemar Guedes Figueiredo, s/n, Residência nº 03 (conforme mandado de penhora e avaliação ID. 2eb0808 - Pág. 1), Lote 03, da Quadra C, Bloco C, do Condomínio Residencial Fazenda Pilar, Pilar, situado no 2º Distrito de Maricá, fazendo frente para a Rua 01 onde mede 12,00m em curva com raio de 321,00m, pelo lado direito confronta com o lote 04 por uma distancia de 32,35m, no fundo confronta com a Área Verde 01 por uma distancia de 13,25m, pelo lado esquerdo confronta com o lote 02 por uma distancia de 31,07m. Área total de 398,72m² (conforme certidão do RGI). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.