Loteamento Chácaras Inohan, Lote nº 454

Publicado em: 29/04/2019 18:53

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001/VT DE MARICÁ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDEN ALMEIDA DA SILVA - CPF: 584.584.257-34 (Adv. Paulo Souza da Silveira - OAB: RJ68954 - CPF: 648.350.817-49) move a LUKAS'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 73.238.859/0001-07, LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 32.580.722/0001-59 (Adv. Alexandre Goldberg - OAB: RJ78383 - CPF: 000.304.077-10), LUIZ CARLOS ALOE BRUNO - CPF: 544.711.507-82, RONALDO ALOE BRUNO - CPF: 863.609.577-87, KATIA ANDRADE DA SILVA - CPF: 510.849.107-72, Terceiro Interessado RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA CNPJ 00.074.569/0001-00 (Credor Hipotecário, R-10), Proc n. CartPrec 0010854-45.2015.5.01.0561, na forma abaixo. O DOUTOR JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, MM. Juiz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 14:00h do dia 05.06.2019, às 14:00h do dia 11.06.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 12.06.2019 às 14:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Rua N, Lote nº 454, da Área remanescente “E” do Loteamento Chácaras Inohan, Bairro Reserva Verde, 3º Distrito de Maricá (conforme informações prestadas no ID 84ecfd7), com área de 784,72m², medindo 15,35m de frente para a Rua N, 15,00m nos fundos para o lote 458; 50,67m pelo lado direito para o lote 453; 36,96m pelo lado esquerdo para o lote 455 e 17,00m para o lote 457, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 25.156 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Maricá, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Cientes os interessados que o imóvel está hipotecado a Rio de Janeiro Refresco Ltda CNPJ 00.074.569/0001-00, conforme R-10, que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes da averbação da construção de uma casa residencial constituída de uma sala, dois quartos, uma suíte, um banheiro, uma cozinha, uma varanda e uma área de serviço, com área total construída de 139,03m², conforme Av-5 da matricula 25.156. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tal como: Av-11 processo 2003.211.005501-2, 2ª Vara Cível de Pavuna, RJ. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, SHEILA SOARES CORDEIRO MOREIRA E SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, MM. Juiz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. 001/VT DE MARICÁ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0010854-45.2015.5.01.0561 - Rte. EDEN ALMEIDA DA SILVA - CPF: 584.584.257-34 (Adv. Paulo Souza da Silveira - OAB: RJ68954 - CPF: 648.350.817-49) Rdo. LUKAS'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 73.238.859/0001-07, LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 32.580.722/0001-59 (Adv. Alexandre Goldberg - OAB: RJ78383 - CPF: 000.304.077-10), LUIZ CARLOS ALOE BRUNO - CPF: 544.711.507-82, RONALDO ALOE BRUNO - CPF: 863.609.577-87, KATIA ANDRADE DA SILVA - CPF: 510.849.107-72, Terceiro Interessado RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA CNPJ 00.074.569/0001-00 (Credor Hipotecário, R-10). Pelo presente fica(m) notificado(s): LUIZ CARLOS ALOE BRUNO - CPF: 544.711.507-82, RONALDO ALOE BRUNO - CPF: 863.609.577-87, KATIA ANDRADE DA SILVA - CPF: 510.849.107-72, Terceiro Interessado RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA CNPJ 00.074.569/0001-00 (Credor Hipotecário, R-10), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.06.2019 a 12.06.2019, às 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, do bem penhorado: Rua N, Lote nº 454, da Área remanescente “E” do Loteamento Chácaras Inohan, Bairro Reserva Verde, 3º Distrito de Maricá (conforme informações prestadas no ID 84ecfd7), com área de 784,72m², medindo 15,35m de frente para a Rua N, 15,00m nos fundos para o lote 458; 50,67m pelo lado direito para o lote 453; 36,96m pelo lado esquerdo para o lote 455 e 17,00m para o lote 457, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 25.156 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Maricá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.