Parte da Fazenda Cachoeira, São José do Imbassaí

Publicado em: 29/04/2019 18:48

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001/VT DE MARICÁ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MIGUEL CARLOS PIRES (Adv. Mauricio Marzochi – OAB/SP: 173794) move a LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv. José Hélio de Jesus – OAB/SP: 84792), JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO (conforme R-2), Terceiro Interessado BANCO PINE AS (credor R-5), Terceiro Interessado RECEITA FEDERAL (Av-6), Proc n. CartPrec 0100051-74.2016.5.01.0561, na forma abaixo. O DOUTOR JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, MM. Juiz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 14:00h do dia 05.06.2019, às 14:00h do dia 11.06.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 12.06.2019 às 14:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: fração de 2.554,99m² (fração ideal do imóvel matrícula n° 74041 do Cartório do 2º Ofício de Maricá): parte da Fazenda Cachoeira, situada no lugar denominado São José do Imbassaí, 3º Distrito de Maricá, com área total de 29.755,00 m2 ou 2,9ha, em forma triangular, medindo de frente 216,20m para a passagem existente, prolongamento da Rua João Abreu, pelo lado direito 318,00m para o córrego, 238,00m pelo lado esquerdo para a servidão de passagem existente, e 21,35m na confluência da passagem existente, prolongamento da Rua João Abreu, com a servidão de passagem devidamente inscrita no INCRA sob o n° 0000519802260, avaliada em R$ 154.620,00 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte reais), tendo sido nomeado depositário o réu Joao Febrônio de Oliveira Neto. Cientes sobre as penhoras e arrestos existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-5 processo 583.00.2008.179284-1/0000000-000, 32ª Vara Cível do Fórum Central Cível João Mendes Junior da Comarca de São Paulo; Av-6 oficio 735/2011, Receita Federal; R-7 processo 0179284-81.2008.8.26.0100, 32ª Vara Cível do Fórum Central Cível da Comarca de São Paulo, Av-9 processo 0234500-56.2006.5.15.0099, 2 VT de Americanas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, SHEILA SOARES CORDEIRO MOREIRA E SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, MM. Juiz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. 001/VT DE MARICÁ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0100051-74.2016.5.01.0561 - Rte. MIGUEL CARLOS PIRES (Adv. Mauricio Marzochi – OAB/SP: 173794) Rdo. LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv. José Hélio de Jesus – OAB/SP: 84792), JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO (conforme R-2), Terceiro Interessado BANCO PINE AS (credor R-5), Terceiro Interessado RECEITA FEDERAL (Av-6). Pelo presente fica(m) notificado(s): JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO (conforme R-2), Terceiro Interessado BANCO PINE AS (credor R-5), Terceiro Interessado RECEITA FEDERAL (Av-6), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.06.2019 a 12.06.2019, às 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, do bem penhorado: fração de 2.554,99m² (fração ideal do imóvel matrícula n° 74041 do Cartório do 2º Ofício de Maricá): parte da Fazenda Cachoeira, situada no lugar denominado São José do Imbassaí, 3º Distrito de Maricá, com área total de 29.755,00 m2 ou 2,9ha, em forma triangular, medindo de frente 216,20m para a passagem existente, prolongamento da Rua João Abreu, pelo lado direito 318,00m para o córrego, 238,00m pelo lado esquerdo para a servidão de passagem existente, e 21,35m na confluência da passagem existente, prolongamento da Rua João Abreu, com a servidão de passagem devidamente inscrita no INCRA sob o n° 0000519802260. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.