Av. Francisco Sabino da Costa, 1045, Unidade 09, Maricá

Publicado em: 11/11/2019 15:29

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001/VT DE MARICÁ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que THIAGO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 110.772.837-17 (Advs. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB: RJ076678 e Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB: RJ159209) move a KOMMFORT LINE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL EIRELI - ME - CNPJ: 14.441.599/0001-03, BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 05.207.886/0001-62 (Advs. Raphael Cardoso Soares - OAB: RJ141052 e Patrícia Jardim Carvalho - OAB: RJ199903), NATALIA MARQUES DA CRUZ - CPF: 077.906.076-85, MAURO SERGIO ALVES - CPF: 082.227.997-54, CELSO VIANA BARROS - CPF: 054.910.147-02 (Adv. Patrícia Jardim Carvalho - OAB: RJ199903), DIEGO VIANA BARROS - CPF: 107.998.667-76, ARTHUR VIANA BARROS - CPF: 140.175.217-97 (Adv. Patrícia Jardim Carvalho - OAB: RJ199903), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. ATOrd 0010937-95.2014.5.01.0561, na forma abaixo. A DOUTORA FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 14:00h do dia 05.02.2020, às 14:00h do dia 11.02.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 12.02.2020 às 14:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Avenida Francisco Sabino da Costa 1045, Unidade 09, Condomínio Residencial Euridice Caetano I , Centro, Maricá, RJ, com área privativa de 374,81m² e fração ideal de 0,0693; 15,83m em linha curva frente para a Rua A, 15,00m na linha dos fundos para terras de Claudio Duarte de Castro, 25,00m pelo lado direito com a unidade 10, e, 40,50m pelo lado esquerdo com a Área B1, no lote há uma casa residencial de um pavimento, constituída de uma sala, três quartos, sendo uma suíte, cozinha, dois banheiros, varandas e piscina com área total construída de 174,29m², matriculado sob o nº 66.876 do 2º Oficio de Maricá, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. 001/VT DE MARICÁ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0010937-95.2014.5.01.0561 - Rte. THIAGO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 110.772.837-17 (Advs. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB: RJ076678 e Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB: RJ159209) Rdo. KOMMFORT LINE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL EIRELI - ME - CNPJ: 14.441.599/0001-03, BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 05.207.886/0001-62 (Advs. Raphael Cardoso Soares - OAB: RJ141052 e Patrícia Jardim Carvalho - OAB: RJ199903), NATALIA MARQUES DA CRUZ - CPF: 077.906.076-85, MAURO SERGIO ALVES - CPF: 082.227.997-54, CELSO VIANA BARROS - CPF: 054.910.147-02 (Adv. Patrícia Jardim Carvalho - OAB: RJ199903), DIEGO VIANA BARROS - CPF: 107.998.667-76, ARTHUR VIANA BARROS - CPF: 140.175.217-97 (Adv. Patrícia Jardim Carvalho - OAB: RJ199903), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): KOMMFORT LINE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL EIRELI - ME - CNPJ: 14.441.599/0001-03, BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 05.207.886/0001-62 (Advs. Raphael Cardoso Soares - OAB: RJ141052 e Patrícia Jardim Carvalho - OAB: RJ199903), NATALIA MARQUES DA CRUZ - CPF: 077.906.076-85, MAURO SERGIO ALVES - CPF: 082.227.997-54, CELSO VIANA BARROS - CPF: 054.910.147-02 (Adv. Patrícia Jardim Carvalho - OAB: RJ199903), DIEGO VIANA BARROS - CPF: 107.998.667-76, ARTHUR VIANA BARROS - CPF: 140.175.217-97 (Adv. Patrícia Jardim Carvalho - OAB: RJ199903), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.02.2020 a 12.02.2020, às 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, do bem penhorado: Avenida Francisco Sabino da Costa 1045, Unidade 09, Condomínio Residencial Euridice Caetano I , Centro, Maricá, RJ, com área privativa de 374,81m² e fração ideal de 0,0693; 15,83m em linha curva frente para a Rua A, 15,00m na linha dos fundos para terras de Claudio Duarte de Castro, 25,00m pelo lado direito com a unidade 10, e, 40,50m pelo lado esquerdo com a Área B1, no lote há uma casa residencial de um pavimento, constituída de uma sala, três quartos, sendo uma suíte, cozinha, dois banheiros, varandas e piscina com área total construída de 174,29m², matriculado sob o nº 66.876 do 2º Oficio de Maricá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.