Casa na Rua Rio Grande do Sul, nº 559, Cidade Praiana.

Publicado em: 27/09/2019 16:17
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/macae-0711-a-1411-e-1411-a-2111-som-elet-176556/6016
003/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROBSON EDU BECKER - CPF: 874.473.477-87 (Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB: RJ84309) move a MP TERESÓPOLIS IMÓVEIS, MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. Rogerio Domingues Ribeiro – OAB: RJ57159D), Terceiro Interessado CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CASIMIRO DE ABREU, Terceiro Interessado CARTORIO DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CNPJ: 06.332.138/0001-74, Terceira Interessada MAGDA GERALDO BECKER - CPF: 874.473.557-04 (Adv. Luzia Martha Rosa Correa - OAB: RJ109656), Proc n. CartPrec 0011878-10.2015.5.01.0432, na forma abaixo. A DOUTORA ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:30 hs. do dia 07 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 14 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 13:30hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:31hs do dia 14 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 21 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 13:30hs, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Casa residencial unifamiliar situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 559, Cidade Praiana, Rio das Ostras, RJ, construída no terreno com confrontações, conforme RGI, matriculada sob o nº 12.884 do Oficio Único de Casimiro de Abreu, que passou a pertencer ao Cartório do Oficio Único do Município de Rio das Ostras, mede 12,00m de frente para a Rua Rio Grande do Sul; 12,00m de fundos para o lote 28; 30,00m do lado direito para o lote 27; e, 30,00m do lado esquerdo para o lote 31, com área total de 360,00m² o terreno. Sendo a casa composta de uma sala, uma cozinha, uma área de serviço, dois quartos, um banheiro, sendo a área construída de 67,30m² (conforme AV-1 da matricula 12.884), avaliada em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Cientes os interessados que, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 8304783, o imóvel encontrava-se fechado, e aparentemente sem morador. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. 003/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0011878-10.2015.5.01.0432 - Rte. ROBSON EDU BECKER - CPF: 874.473.477-87 (Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB: RJ84309) Rdo. MP TERESÓPOLIS IMÓVEIS, MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. Rogerio Domingues Ribeiro – OAB: RJ57159D), Terceiro Interessado CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CASIMIRO DE ABREU, Terceiro Interessado CARTORIO DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CNPJ: 06.332.138/0001-74, Terceira Interessada MAGDA GERALDO BECKER - CPF: 874.473.557-04 (Adv. Luzia Martha Rosa Correa - OAB: RJ109656). Pelo presente fica(m) notificado(s): MP TERESÓPOLIS IMÓVEIS, MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. Rogerio Domingues Ribeiro – OAB: RJ57159D), Terceiro Interessado CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CASIMIRO DE ABREU, Terceiro Interessado CARTORIO DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CNPJ: 06.332.138/0001-74, Terceira Interessada MAGDA GERALDO BECKER - CPF: 874.473.557-04 (Adv. Luzia Martha Rosa Correa - OAB: RJ109656), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.11.2019 a 21.11.2019, às 13:30 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Casa residencial unifamiliar situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 559, Cidade Praiana, Rio das Ostras, RJ, construída no terreno com confrontações, conforme RGI, matriculada sob o nº 12.884 do Oficio Único de Casimiro de Abreu, que passou a pertencer ao Cartório do Oficio Único do Município de Rio das Ostras, mede 12,00m de frente para a Rua Rio Grande do Sul; 12,00m de fundos para o lote 28; 30,00m do lado direito para o lote 27; e, 30,00m do lado esquerdo para o lote 31, com área total de 360,00m² o terreno. Sendo a casa composta de uma sala, uma cozinha, uma área de serviço, dois quartos, um banheiro, sendo a área construída de 67,30m² (conforme AV-1 da matricula 12.884). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.