Prédio nº 300, Rua Pará, Praça da Bandeira

Publicado em: 27/09/2019 16:02

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002/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DEMETRIO MONTEIRO (Adv. Bruno da Silva Chagas – OAB/RJ: 135531) move a CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA (Adv. Antônio Jose Feijó do Nascimento – OAB/RJ: 33700), JORGE EDUARDO FARAH CARDOSO, RÉGIS DE SHULLER BELMONT, USINLAGOS - SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA – EPP, Terceiro Interessado 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Proc n. ATOrd 0101116-50.2016.5.01.0482, na forma abaixo. O DOUTOR MATEUS CARLESSO DIOGO, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:30 hs. do dia 07 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 14 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 13:30hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:31hs do dia 14 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 21 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 13:30hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 50% do valor da avaliação, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Prédio comercial e respectivo terreno de nº 300 da Rua Pará, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, sendo o terreno correspondente ao Lote 01 do PA 44920 (conforme retificação do AV-3), na Freguesia do Engenho Velho, desta cidade, que mede 12,60m de frente para a Rua Pará, 12,60m no fundo, 56,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o nº 306, pela esquerda com o nº 280 e nos fundos com o prédio nº 35 da Rua Ceara, conforme pormenorizadamente descrito e caracterizado na matricula 111559A, do 11º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 3.020.226-1, avaliado em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente a do R-8 processo 0004818-02.2014.8.19.0001, 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MATEUS CARLESSO DIOGO, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. 002/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0101116-50.2016.5.01.0482 - Rte. DEMETRIO MONTEIRO (Adv. Bruno da Silva Chagas – OAB/RJ: 135531) Rdo. CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA (Adv. Antônio Jose Feijó do Nascimento – OAB/RJ: 33700), JORGE EDUARDO FARAH CARDOSO, RÉGIS DE SHULLER BELMONT, USINLAGOS - SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA – EPP, Terceiro Interessado 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Pelo presente fica(m) notificado(s): JORGE EDUARDO FARAH CARDOSO, RÉGIS DE SHULLER BELMONT, USINLAGOS - SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA – EPP, Terceiro Interessado 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.11.2019 a 21.11.2019, às 13:30 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Prédio comercial e respectivo terreno de nº 300 da Rua Pará, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, sendo o terreno correspondente ao Lote 01 do PA 44920 (conforme retificação do AV-3), na Freguesia do Engenho Velho, desta cidade, que mede 12,60m de frente para a Rua Pará, 12,60m no fundo, 56,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o nº 306, pela esquerda com o nº 280 e nos fundos com o prédio nº 35 da Rua Ceara, conforme pormenorizadamente descrito e caracterizado na matricula 111559A, do 11º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 3.020.226-1. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.