Área de terras A1 frente RJ 196, e Propriedade rural na RJ 196 que vai de Conceição de Macabu a Macabuzinho

Publicado em: 27/09/2019 15:53

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002/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que WESLHEN DOS SANTOS MADEIRA - CPF: 076.480.266-60 (Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha - OAB: RJ158101) move a PETROMACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 12.400.126/0001-32, UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA - EPP - CNPJ: 06.076.535/0001-22, TRINDADE OFFSHORE DE QUISSAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.609.789/0001-57, MAINCRANE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 62.415.393/0001-51, BRUNO AUGUSTO, MARIA DO SOCORRO FRANCA GODIM - CPF: 538.464.607-10 (Adv. Debora Freitas Luciano - OAB: RJ173777), RODRIGO FRANCA GODIM - CPF: 089.269.907-88 (Adv. Luís Fabricio Marinho - OAB: RJ140845); Terceira Interessada TULLYANNY KALLYNNY DOS REIS (sócia) - CPF 121.189.987-08, Terceira Interessada GISELLI SOUZA SANTOS AUGUSTO (meeira - matricula 2131), Proc n. RTOrd 0100735-42.2016.5.01.0482, na forma abaixo. A DOUTORA LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:30 hs. do dia 07 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 14 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 13:30hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:31hs do dia 14 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 21 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 13:30hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 50% do valor da avaliação, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: 1) Área de terras denominada A1, com as seguintes medidas e confrontações 245,37m de frente com a RJ 182; 342,67m nos fundos com a Área remanescente, 212,08m pelo lado direito com Elias Fidelis Ribeiro e pelo lado esquerdo em dois segmentos, sendo partindo da frente em direção aos fundos, 149.62m com a área remanescente e dobrando a esquerda 34,54m também com a área remanescente, perfazendo assim uma área de 53.228,75m², conforme descrito e caracterizado na matricula 2253, registrado no Cartório de Oficio Único de Conceição de Macabu, desmembrado do Livro 2-I, folhas 13, bem como as suas respectivas benfeitorias e construções, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, conforme ressalvas do Sr. Oficial de Justiça no auto de penhora (ID. 80f01b6 - Pág. 1), embora no Registro conste que o bem tem frente para a RJ 182, trata-se de equivoco da referida certidão, sendo situado na realidade, na RJ 196. Ademais, constatou-se que o imóvel é antiga sede da empresa executada, onde são observados dois galpões, sendo um fechado e outro, localizado próximo à entrada do imóvel, em ruim estado de conservação, pois algumas telhas foram danificadas e ou arrancadas pela ação do tempo. Encontra-se dentro do imóvel também uma construção com refeitório, escritórios diversos e toaletes. Cientes os interessados do Usufruto (R-3). Cientes que conforme av-4 foi tornada nula a doação do R-2 da matrícula 2253. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-5 processo 0002467-58.2013.5.01.0481 da 3ª VT de Macaé; R-6 processo 0100748-07.2017.5.01.0482 da 2ª VT de Macaé; R-7 processo 01007735-42.2016.5.01.0482 da 2ª VT de Macaé; 2) Propriedade rural situada no 2º Distrito deste Município, na RJ 196 que vai de Conceição de Macabu a Macabuzinho, assim descrita e caracterizada conforme desmembramento (Av-2:2131 – área remanescente): 447,13m pela frente com a RJ 196; 476,97m nos fundos pelo córrego; pelo lado direito em vários segmentos, sendo partindo da frente em direção aos fundos; 149,62m com a Área A1, e dobrando a esquerda 342,67m com a Área A1, dobrando a direita 91,56m com Elias Fidelis Ribeiro e dobrando a direita 260,80m também com Elias Fidelis Ribeiro e 817,68m pelo lado esquerdo com Manoel Martins de Salles, perfazendo assim uma área de 281.771,25m², matriculada sob o nº 2131, registrado no Cartório de Oficio Único de Conceição de Macabu, bem como suas benfeitorias e construções, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID c9431c9) de que observou construções no interior do imóvel, os quais aparentam ser uma residência principal, uma casa menor e dois estábulos. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira Giselli Souza Santos Augusto o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, relativa à meação referente a matricula 2131, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente a do R-3 referente a estes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. 002/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0100735-42.2016.5.01.0482 - Rte. WESLHEN DOS SANTOS MADEIRA - CPF: 076.480.266-60 (Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha - OAB: RJ158101) Rdo. PETROMACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 12.400.126/0001-32, UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA - EPP - CNPJ: 06.076.535/0001-22, TRINDADE OFFSHORE DE QUISSAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.609.789/0001-57, MAINCRANE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 62.415.393/0001-51, BRUNO AUGUSTO, MARIA DO SOCORRO FRANCA GODIM - CPF: 538.464.607-10 (Adv. Debora Freitas Luciano - OAB: RJ173777), RODRIGO FRANCA GODIM - CPF: 089.269.907-88 (Adv. Luís Fabricio Marinho - OAB: RJ140845); Terceira Interessada TULLYANNY KALLYNNY DOS REIS (sócia), Terceira Interessada GISELLI SOUZA SANTOS AUGUSTO (meeira - matricula 2131). Pelo presente fica(m) notificado(s): PETROMACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 12.400.126/0001-32, UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA - EPP - CNPJ: 06.076.535/0001-22, TRINDADE OFFSHORE DE QUISSAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.609.789/0001-57, MAINCRANE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 62.415.393/0001-51, BRUNO AUGUSTO; Terceira Interessada TULLYANNY KALLYNNY DOS REIS (sócia), Terceira Interessada GISELLI SOUZA SANTOS AUGUSTO (meeira - matricula 2131), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.11.2019 a 21.11.2019, às 13:30 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: 1) Área de terras denominada A1, com as seguintes medidas e confrontações 245,37m de frente com a RJ 182; 342,67m nos fundos com a Área remanescente, 212,08m pelo lado direito com Elias Fidelis Ribeiro e pelo lado esquerdo em dois segmentos, sendo partindo da frente em direção aos fundos, 149.62m com a área remanescente e dobrando a esquerda 34,54m também com a área remanescente, perfazendo assim uma área de 53.228,75m², conforme descrito e caracterizado na matricula 2253, registrado no Cartório de Oficio Único de Conceição de Macabu, desmembrado do Livro 2-I, folhas 13, bem como as suas respectivas benfeitorias e construções; 2) Propriedade rural situada no 2º Distrito deste Município, na RJ 196 que vai de Conceição de Macabu a Macabuzinho, assim descrita e caracterizada conforme Av-2:2131: 447,13m pela frente com a RJ 196; 476,97m nos fundos pelo córrego; pelo lado direito em vários segmentos, sendo partindo da frente em direção aos fundos; 149,62m com a Área A1, e dobrando a esquerda 342,67m com a Área A1, dobrando a direita 91,56m com Elias Fidelis Ribeiro e dobrando a direita 260,80m também com Elias Fidelis Ribeiro e 817,68m pelo lado esquerdo com Manoel Martins de Salles, perfazendo assim uma área de 281.771,25m², matriculada sob o nº 2131, registrado no Cartório de Oficio Único de Conceição de Macabu, bem como suas benfeitorias e construções. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.