Terreno na Estrada do Tita, 532, Belford Roxo

Publicado em: 18/06/2020 12:30

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001/VT DE NILÓPOLIS - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCIANO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. Dario Dias Bertão – OAB/RJ: 064985) move a TURISMO TRANSMIL LTDA, CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO, NASTIA CAVALCANTI LOUREIRO (Adv. Marilia Teresa Silva – OAB/RJ: 32753), MARCELO AZEVEDO, CAVALCANTI LOUREIRO ADMINISTRACAO LTDA, Terceiro Interessado MINISTÉRIO DA FAZENDA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RJ, Terceiro Interessado: COMANDO DO EXÉRCITO - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS, Terceiro Interessado TURISMO TRANSMIL LTDA, Proc n. ATOrd 0000905-56.2010.5.01.0501, na forma abaixo. O DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00h do dia 13 de julho do ano de 2020, prosseguindo-se ininterruptamente até os 20 dias do mês de julho de 2020, encerrando-se às 11:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 12:00h do dia 20 do mês de julho do ano de 2020 e se prorrogará até o 27 dia do mês de julho do ano de 2020 às 11:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Terreno localizado na Estrada do Tita, nº 532, Núcleo Colonial São Bento, Belford Roxo, inscrito na Prefeitura sob o nº 898.616, com as seguintes dimensões e confrontações: partindo de um marco canto de divisa deste lote com o nº 533, no rumo de 8º 38`15``SE, mediu-se 388,81m e no rumo de 47º 06` 31``SE, mediu-se 160,00m até o marco canto de divisa deste lote com os de números 533 e 530, daí pela linha divisória com o citado nº 530, no rumo de 42º 27`29``SW, mediu-se 266,60m até o marco canto de divisa deste lote com os nºs 530, 528 e 531, daí pela linha divisória com o citado nº 531, no rumo38º 02`31``NW, mediu-se 143,00m e no rumo de 21º 45`30`` NW, mediu-se 402,90m até o marco canto de divisa deste lote com o número 531 e situado a margem da mencionado faixa reservada ao DNOS e daí pelo alinhamento da aludida faixa no rumo de 50º 52`58``NE, mediu-se 275,63m até o marco de partida, encerrando o perímetro descrito à área liquida de 113.615,17m², conforme descrito e caracterizado na matricula nº 1.948 do Cartório de Imóveis do 3º Oficio de Justiça de Belford Roxo. Imóvel avaliado em R$ 681.691,02 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e dois centavos). Cientes os interessados da eventual ocupação do imóvel por terceiros. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ 001/VT DE NILÓPOLIS - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0000905-56.2010.5.01.0501 - Rte. MARCIANO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. Dario Dias Bertão – OAB/RJ: 064985) Rdo. TURISMO TRANSMIL LTDA, CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO, NASTIA CAVALCANTI LOUREIRO (Adv. Marilia Teresa Silva – OAB/RJ: 32753), MARCELO AZEVEDO, CAVALCANTI LOUREIRO ADMINISTRACAO LTDA, Terceiro Interessado MINISTÉRIO DA FAZENDA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RJ, Terceiro Interessado: COMANDO DO EXÉRCITO - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS, Terceiro Interessado TURISMO TRANSMIL LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s): TURISMO TRANSMIL LTDA, CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO, NASTIA CAVALCANTI LOUREIRO (Adv. Marilia Teresa Silva – OAB/RJ: 32753), MARCELO AZEVEDO, CAVALCANTI LOUREIRO ADMINISTRACAO LTDA, Terceiro Interessado MINISTÉRIO DA FAZENDA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/RJ, Terceiro Interessado: COMANDO DO EXÉRCITO - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS, Terceiro Interessado TURISMO TRANSMIL LTDA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 13.07.2020 a 27.07.2020, às 11:00 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Terreno localizado na Estrada do Tita, nº 532, Núcleo Colonial São Bento, Belford Roxo, inscrito na Prefeitura sob o nº 898.616, com as seguintes dimensões e confrontações: partindo de um marco canto de divisa deste lote com o nº 533, no rumo de 8º 38`15``SE, mediu-se 388,81m e no rumo de 47º 06` 31``SE, mediu-se 160,00m até o marco canto de divisa deste lote com os de números 533 e 530, daí pela linha divisória com o citado nº 530, no rumo de 42º 27`29``SW, mediu-se 266,60m até o marco canto de divisa deste lote com os nºs 530, 528 e 531, daí pela linha divisória com o citado nº 531, no rumo38º 02`31``NW, mediu-se 143,00m e no rumo de 21º 45`30`` NW, mediu-se 402,90m até o marco canto de divisa deste lote com o número 531 e situado a margem da mencionado faixa reservada ao DNOS e daí pelo alinhamento da aludida faixa no rumo de 50º 52`58``NE, mediu-se 275,63m até o marco de partida, encerrando o perímetro descrito à área liquida de 113.615,17m², conforme descrito e caracterizado na matricula nº 1.948 do Cartório de Imóveis do 3º Oficio de Justiça de Belford Roxo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.