DIVERSOS BENS

Publicado em: 30/10/2019 17:54
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001/VT DE QUEIMADOS – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANA CAROLINA RODRIGUES DA CRUZ CPF: 127.095.317-63 (Adv. Raimundo Miguel de Moraes - OAB: RJ185084) move a DRAGARIA R E G COSTA LTDA – ME CNPJ: 00.171.613/0001-91 (Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB: RJ125683), OUTROS INTERESSADOS - DEPOSITÁRIO: LUIS CARLOS SUDARIO LIMA CPF: 017.978.857-40, Proc n. ATOrd 0102216-64.2016.5.01.0571, na forma abaixo. A DOUTORA ROSSANA TINOCO NOVAES, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00h do dia 03 de fevereiro do ano de 2020, prosseguindo-se ininterruptamente até os 10 dias do mês de fevereiro de 2020, encerrando-se às 11:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 12:00h do dia 10 do mês de fevereiro do ano de 2020 e se prorrogará até os 17 dias do mês de fevereiro do ano de 2020 às 11:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 30% do valor da avaliação. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: Bem(ns): 1) Lote com diversos bens, tais como: medicamentos, itens de perfumaria, higiene pessoal, infantil e adulto, artigos em geral e etc., relacionados entre as páginas 01 a 46/49 do Auto de Penhora, conforme ID f0b9b18, avaliados em R$ 180.954,98; 2) Estantes (gôndolas prateleiras) para farmácia com sistema de encaixe com painéis, confeccionado em chapa de aço, usadas, na cor branca, com as seguintes medidas e quantidades a seguir discriminadas: a) 07 Estantes com 07 (sete) prateleiras, com detalhe em vermelho, 97 cm de largura X 25 cm de profundidade, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 2.485,00; b) 04 Estantes com 10 (dez) prateleiras, com detalhe em vermelho, 97 cm de largura X 25 cm de profundidade, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 2.020,00; c) 01 Estante com 11 (onze) prateleiras, 73cm de largura x 19cm de profundidade, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 555,00; d) 01 Estante com 09 (nove) prateleiras, 73cm de largura x 19cm de profundidade, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 455,00; e) 01 Estante com 09 (nove) prateleiras, 50cm de largura x 19cm de profundidade, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 360,00; f) 01 Estante com 10 (dez) prateleiras, 50cm de largura x 19cm de profundidade, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; g) 01 Estante com 03 (três) prateleiras, 54cm de largura x 19cm de profundidade, em bom estado de conservação, sem a parte dos fundos, avaliado em R$ 80,00; h) 01 Estante com 08 (oito) prateleiras, 97cm de largura x 25cm de profundidade, com detalhe em vermelho, sem a parte dos fundos, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 240,00; i) 01 Estante com 09 (nove) prateleiras de 84cm de largura x 19cm de profundidade, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 455,00; j) 01 Estante com 10 (dez) prateleiras de 1,30m de largura x 25cm de profundidade, com detalhe em vermelho, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 750,00; k) 01 Estante com 05 (cinco) prateleiras de 1,30m de largura x 25cm de profundidade, com detalhe em vermelho, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 375,00; 3) 01 Balcão-vitrine para farmácia, usado, estrutura em ferro e vidro, 1,34m de largura x 34,5cm de profundidade x 1m de altura, branco, com detalhes em vermelho, com 03 (três) prateleiras internas de vidro, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 550,00; 4) 01 Balcão-vitrine para farmácia, usado, estrutura em madeira com vidros, branco com detalhes em vermelho, 02 (duas) prateleiras internas de vidro, 1,17m de largura x 44cm de profundidade x 1m de altura, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 450,00; 5) 01 Balcão-vitrine para farmácia, usado, estrutura em madeira com vidros, branco com detalhes em vermelho, 02 (duas) prateleiras internas de vidro, 1m de largura x 45cm de profundidade x 1m de altura, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; 6) 01 Balcão para caixa, usado, medindo 1,23m de largura x 35cm de profundidade x 1,05m de altura, em metal branco e detalhes em vermelho, tampo de vidro, parte com 04 (quatro) prateleiras acopladas (de 54,5cm de largura x 22,5 de profundidade), em bom estado de conservação, avaliado em R$ 650,00; 7) 01 Monitor para computador, usado, marca: AOC, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 8) 01 PC, processador AMD Semprom ™ 145, Processador 2,80 GHz, RAM 2,00 GB, HD de 368 GB, com Windows 7 Ultimate, Gabinete marca: MULTILASER, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00; 9) 01 PC, processador AMD Semprom ™ 145 Processador 2,80 GHz, RAM 2,00 GB, HD de 465 GB, com Windows 7, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 900,00; 10) 01 Monitor para computador, usado, marca: BENQ, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 11) 01 Impressora térmica fiscal BEMATECH MP – 2100 TH FI, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 12) 01 Leitor de código de barras semi-fixo 2D, HONEYWELL ORBIT, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 750,00; 13) 01 PC com HD de 232 GB, Windows 7 Ultimate, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; Valor total da avaliação: R$ 195.530,28 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta reais e vinte e oito centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Praça Olavo Bilac, 80, Engenheiro Pedreira, Japeri/RJ. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RAPHAEL ANTUNES GUIMARÃES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSSANA TINOCO NOVAES, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados/RJ.