Sitio Milas

Publicado em: 02/07/2019 15:51

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/itaborai-1o-eletronico-3107-a-0608-2o-presencial-0708-152916/5589

001/VT DE ITABORAÍ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RUBENS SANTANA DA SILVA - CPF: 078.604.447-04 (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB: RJ39244 - CPF: 351.336.947-68) move a ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS PATRICIO - CPF: 382.504.207-30 (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB: RJ62321 - CPF: 607.225.337-72), Terceira Interessada MARIA DO SOCORRO PATRICIO REGO (requerente), Terceiro Interessado SEVERINO PATRÍCIO FERREIRA (inventariante) (Advs. Anderson da Silva Moreira – OAB/RJ: 124996, Denise Elza Felippelli Martins – OAB/RJ: 078608), Proc n. RTSum 0008000-74.2002.5.01.0451, na forma abaixo. O DOUTOR ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 31.07.2019, às 10:00h do dia 06.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 07.08.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 380, 5º Pavimento, Centro, Itaboraí-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Área de terras de 54.200,00m², denominada Sitio Milas, localizada em São José, zona rural de Cabuçu, descrita e caracterizada na Certidão do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Munícipio de Itaboraí, com divisas e confrontações constantes, que corresponde a parte da matricula nº 14716, com as benfeitorias e acessões existentes, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Espólio de MARIA DAS GRACAS PATRICIO - CPF: 382.504.207-30 o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA DE SOUZA GADELHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ. 01/VT DE ITABORAÍ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTSum 0008000-74.2002.5.01.0451 – Rte. RUBENS SANTANA DA SILVA - CPF: 078.604.447-04 (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB: RJ39244 - CPF: 351.336.947-68) Rdo. ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS PATRICIO - CPF: 382.504.207-30 (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB: RJ62321 - CPF: 607.225.337-72), Terceiros Interessados MARIA DO SOCORRO PATRICIO REGO (requerente) e SEVERINO PATRÍCIO FERREIRA (inventariante) (Advs. Anderson da Silva Moreira – OAB/RJ: 124996, Denise Elza Felippelli Martins – OAB/RJ: 078608). Pelo presente fica(m) notificado(s): ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS PATRICIO - CPF: 382.504.207-30 (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB: RJ62321 - CPF: 607.225.337-72), Terceiros Interessados MARIA DO SOCORRO PATRICIO REGO (requerente) e SEVERINO PATRÍCIO FERREIRA (inventariante) (Advs. Anderson da Silva Moreira – OAB/RJ: 124996, Denise Elza Felippelli Martins – OAB/RJ: 078608), Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 31.07.2019 a 07.08.2019, às 10:00h, no Átrio do Fórum, na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 380, 5º Pavimento, Centro, Itaboraí-RJ, do bem penhorado: Área de terras de 54.200,00m², denominada Sitio Milas, localizada em São José, zona rural de Cabuçu, descrita e caracterizada na Certidão do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Munícipio de Itaboraí, com divisas e confrontações constantes, que corresponde a parte da matricula nº 14716, com as benfeitorias e acessões existentes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III.