Loteamento em São João da Barra/RJ

Publicado em: 29/01/2019 11:52

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/itaborai-1o-eletronico-1303-a-1903-2o-presencial-2003-395710/4737

001/VT DE ITABORAÍ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SIDNEA FERNANDES DE SOUZA - CPF: 095.390.717-12 (Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB: RJ110167) move a CONAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - CNPJ: 39.238.308/0001-05 (Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB: RJ 93787), JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO - CPF: 200.989.287-91, RACHEL AREAS RIBEIRO DE CASTRO - CPF: 071.858.117-24, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário), Proc n. RTSum 0012601-69.2015.5.01.0451, na forma abaixo. O DOUTOR ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 13.03.2019, às 10:00h do dia 19.03.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 20.03.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 380, 5º Pavimento, Centro, Itaboraí-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre o terreno formado pela anexação dos lotes 14 e 15 da Quadra única do Loteamento denominado Parque Santo Amaro situado na Rua Projetada, s/n, na Praia de Grussai, São João da Barra, RJ, medindo 26,00m de largura na frente e nos fundos por 28,00m de comprimento de ambos os lados, equivalente a 728,00m², confrontando pela frente com a Rua Projetada, pelo lado direito com o lote nº 16, pelo esquerdo com o lote nº 13, e finalmente pelos fundos nºs 32 e 33, inscrito na Prefeitura Municipal de São João da Barra sob o nº 003.027, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 1.361, Livro 2-E do Registro Geral do Ofício Único de São João da Barra, avaliado em R$ 11.273,29 (onze mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme R-3, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 1.000.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA DE SOUZA GADELHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ. 01/VT DE ITABORAÍ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTSum 0012601-69.2015.5.01.0451 – Rte. SIDNEA FERNANDES DE SOUZA - CPF: 095.390.717-12 (Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB: RJ110167) Rdo. CONAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - CNPJ: 39.238.308/0001-05 (Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB: RJ 93787), JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO - CPF: 200.989.287-91, RACHEL AREAS RIBEIRO DE CASTRO - CPF: 071.858.117-24, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário). Pelo presente fica(m) notificado(s): JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO - CPF: 200.989.287-91, RACHEL AREAS RIBEIRO DE CASTRO - CPF: 071.858.117-24, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário), Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 13.03.2019 a 20.03.2019, às 10:00h, no Átrio do Fórum, na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 380, 5º Pavimento, Centro, Itaboraí-RJ, do bem penhorado: Direito e Ação sobre o terreno formado pela anexação dos lote 14 e 15 da Quadra única do Loteamento denominado Parque Santo Amaro situado na Rua Projetada, s/n, na Praia de Grussai, São João da Barra, RJ, medindo 26,00m de largura na frente e nos fundos por 28,00m de comprimento de ambos os lados, equivalente a 728,00m², confrontando pela frente com a Rua Projetada, pelo lado direito com o lote nº 16, pelo esquerdo com o lote nº 13, e finalmente pelos fundos nºs 32 e 33, inscrito na Prefeitura Municipal de São João da Barra sob o nº 003.027, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 1.361, Livro 2-E do Registro Geral do Ofício Único de São João da Barra. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III.