Apto 502, Rua Pedro Azeredo, nº 173.

Publicado em: 27/09/2019 13:40

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001/VT DE ITABORAÍ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LILANEIDE DA SILVA NASCIMENTO CPF: 103.162.707-33 (Adv. Jose Fernando de Sousa Peixoto Junior CPF: 088.009.467-20 - OAB: RJ141869) move a PIZZARIA D'LA NONNETA LTDA – ME CNPJ: 08.935.543/0001-02 (adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves CPF: 545.399.357-04 - OAB: RJ152824), ANTONIA SIMONE DE SOUZA FEITOZA CPF: 087.565.127-59, LAURINDO GONZALEZ FILHO CPF: 793.363.967-49, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO (AV-06 da matricula 17.889), Proc n. ATSum 0002597-75.2012.5.01.0451, na forma abaixo. O DOUTOR ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00 hs. do dia 06 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 13 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 10:00hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 10:01hs do dia 13 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 20 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 10:00hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 50% do valor da avaliação, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 502, com a área construída de 134,52m², inscrito na Prefeitura Municipal de Itaboraí sob o nº 36530, com direito ao uso de duas vagas de garagem, integrantes do Edifício Premier, situado na Rua Pedro Azeredo, nº 173, Centro, Itaboraí, RJ, descrito e caracterizado na Certidão do Cartório Registro de Imóveis do 2° Ofício da Primeira Circunscrição de Itaboraí, registrado na matricula 17.889, avaliado em R$ 34.520,02 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e dois centavos). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-06 processo 0001238-56.2013.5.01.0451 da 1ª VT de Itaboraí. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA DE SOUZA GADELHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ. 01/VT DE ITABORAÍ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATSum 0002597-75.2012.5.01.0451 – Rte. LILANEIDE DA SILVA NASCIMENTO CPF: 103.162.707-33 (Adv. Jose Fernando de Sousa Peixoto Junior CPF: 088.009.467-20 - OAB: RJ141869) Rdo. PIZZARIA D'LA NONNETA LTDA – ME CNPJ: 08.935.543/0001-02 (adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves CPF: 545.399.357-04 - OAB: RJ152824), ANTONIA SIMONE DE SOUZA FEITOZA CPF: 087.565.127-59, LAURINDO GONZALEZ FILHO CPF: 793.363.967-49, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): ANTONIA SIMONE DE SOUZA FEITOZA CPF: 087.565.127-59, LAURINDO GONZALEZ FILHO CPF: 793.363.967-49, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 06.11.2019 a 20.11.2019, às 10:00 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Apartamento nº 502, com a área construída de 134,52m², inscrito na Prefeitura Municipal de Itaboraí sob o nº 36530, com direito ao uso de duas vagas de garagem, integrantes do Edifício Premier, situado na Rua Pedro Azeredo, nº 173, Centro, Itaboraí, RJ, descrito e caracterizado na Certidão do Cartório Registro de Imóveis do 2° Ofício da Primeira Circunscrição de Itaboraí, registrado na matricula 17.889. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III.