R. Gal Rondon, 1006/Apto. 203

Publicado em: 31/05/2019 15:22

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004/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RUBENS SILVA PEREIRA JUNIOR - CPF: 000.167.907-40 (Adv. Fernanda Prado dos Santos - OAB: RJ184047) move a NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE - CNPJ: 32.088.890/0001-21, SADY PAULO SOARES KAPPS - CPF: 134.740.737-53, CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA - CPF: 230.008.137-72, HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO - CPF: 738.110.257-91, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (Credor Hipotecário) (Advs. Rachel Barra - OAB/RJ 211.114, Ricardo Lopes Godoy – OAB/RJ: 174531, Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/RJ: 164734), Terceiro Interessado CIA. IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (senhorio direto), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA – CNPJ nº 32.007.288/0001-12 N/P do seu sindico MARIO ANSELMO PEREIRA NETO - CPF n 109.479.647-62 (Adv. Alberto Gomes Magno - OAB/RJ 64.680), Proc n. RTOrd 0011029-77.2014.5.01.0204, na forma abaixo. A DOUTORA MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 12:00h do dia 03.07.2019, às 12:00h do dia 16.07.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 17.07.2019 às 12:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Apartamento 203, do Bloco 1, situado a Rua General Rondon nº 1006, Bairro Quitandinha, Petrópolis, RJ, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 2657 do 7º Oficio de Justiça de Petrópolis, RJ, avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Cientes que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco do Brasil SA CNPJ: 00.000.000/0001-91, e que a hipoteca se extingue pela arrematação, nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de que em todas as ocasiões em que esteve no endereço encontrou o imóvel fechado e sem ninguém que pudesse recebe-lo. Cientes os interessados que trata-se do domínio útil, por ser o imóvel foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis. Cientes do despacho de ID 9fbf30d. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes e indisponibilidade, especialmente a descrita no AV-6, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. 004/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0011029-77.2014.5.01.0204 - Rte. RUBENS SILVA PEREIRA JUNIOR - CPF: 000.167.907-40 (Adv. Fernanda Prado dos Santos - OAB: RJ184047) Rdo. NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE - CNPJ: 32.088.890/0001-21, SADY PAULO SOARES KAPPS - CPF: 134.740.737-53, CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA - CPF: 230.008.137-72, HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO - CPF: 738.110.257-91, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (Credor Hipotecário) (Advs. Rachel Barra - OAB/RJ 211.114, Ricardo Lopes Godoy – OAB/RJ: 174531, Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/RJ: 164734), Terceiro Interessado CIA. IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (senhorio direto), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA – CNPJ nº 32.007.288/0001-12 N/P do seu sindico MARIO ANSELMO PEREIRA NETO - CPF n 109.479.647-62 (Adv. Alberto Gomes Magno - OAB/RJ 64.680). Pelo presente fica(m) notificado(s): NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE - CNPJ: 32.088.890/0001-21, SADY PAULO SOARES KAPPS - CPF: 134.740.737-53, CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA - CPF: 230.008.137-72, HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO - CPF: 738.110.257-91, Terceiro Interessado CIA. IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (senhorio direto), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.07.2019 a 17.07.2019, às 12:00 horas, no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, do bem penhorado: Apartamento 203, do Bloco 1, situado a Rua General Rondon nº 1006, Bairro Quitandinha, Petrópolis, RJ, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 2657 do 7º Oficio de Justiça de Petrópolis, RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.