Av. Brigadeiro Lima e Silva, 976/Loja: 976-Fds

Publicado em: 12/03/2019 13:00

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/d-caxias-1o-eletronico-0304-a-2304-2o-presencial-2404-544931/4935

007/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLA PATRICIA MAGALHAES FERREIRA - CPF: 013.183.567-09 (Adv. Marcos Bittencourt Rangel - OAB: RJ138575-D, Marcio Oliveira de Barros - OAB: RJ216287) move a CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA - CNPJ: 00.872.855/0001-02 (Adv. Inaldo Antônio Rodrigues da Costa - OAB: RJ51048), ROBERTO ALVES MARTINS FILHO - CPF: 357.279.347-53 (Adv. Marco Antônio Dos Santos Menezes - OAB: RJ41931-D), DERMEVAL LEAL GOMES - CPF: 084.644.377-57, Proc n. RTOrd 0010157-87.2013.5.01.0207, na forma abaixo. A DOUTORA MARISE COSTA RODRIGUES, MM. Juíza na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 12:00h do dia 03.04.2019, às 12:00h do dia 23.04.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 24.04.2019 às 12:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Prédios nºs 976 loja e 976 fundos da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no Primeiro Distrito deste Município, o de 976 loja, contendo salão e banheiro, e o de nº 976 fundos, próprio para moradia contendo sala, quarto, hall, cozinha, banheiro e duas varandas na frente, edificados no lote de terreno nº 29, da Quadra 85, medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 30,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com os lotes nºs 01, 02 e 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 28 e nos fundos com o lote nº 6, com área de 360m², tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 14.908 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente do R-03 (processo n° 0002030-40.2011.5.01.0205 da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ROSANGELA CURIS LOPES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARISE COSTA RODRIGUES, MM. Juíza na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. 007/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0010157-87.2013.5.01.0207 - Rte. CARLA PATRICIA MAGALHAES FERREIRA - CPF: 013.183.567-09 (Adv. Marcos Bittencourt Rangel - OAB: RJ138575-D, Marcio Oliveira de Barros - OAB: RJ216287) Rdo. CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA - CNPJ: 00.872.855/0001-02 (Adv. Inaldo Antônio Rodrigues da Costa - OAB: RJ51048), ROBERTO ALVES MARTINS FILHO - CPF: 357.279.347-53 (Adv. Marco Antônio Dos Santos Menezes - OAB: RJ41931-D), DERMEVAL LEAL GOMES - CPF: 084.644.377-57. Pelo presente fica(m) notificado(s): DERMEVAL LEAL GOMES - CPF: 084.644.377-57, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.04.2019 a 24.04.2019, às 12:00 horas, no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, do bem penhorado: Prédios nºs 976 loja e 976 fundos da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no Primeiro Distrito deste Município, o de 976 loja, contendo salão e banheiro, e o de nº 976 fundos, próprio para moradia contendo sala, quarto, hall, cozinha, banheiro e duas varandas na frente, edificados no lote de terreno nº 29, da Quadra 85, medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 30,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com os lotes nºs 01, 02 e 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 28 e nos fundos com o lote nº 6, com área de 360m², tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 14.908 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.