Rod. Washington Luiz, Lote 13

Publicado em: 12/03/2019 12:37

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006/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 857.029.517-00 (Adv. Antônio Batista dos Santos - OAB: RJ 27978) move a INCOME INDÚSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - EPP - CNPJ: 28.996.478/0001-32 (Adv. Jose Marcelino de Souza Neto - OAB: RJ78291), JOSE ANTONIO ROQUE NETO - CPF: 369.742.857-87, ESPÓLIO DE WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA - CPF: 316.267.857-91, Terceiro Interessado 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DUQUE DE CAXIAS, Terceiro Interessado WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA FILHO (inventariante), Terceira Interessada VANESSA MUFARREJ DE OLIVEIRA (inventariante) (Adv. Marcio Cavalcante da Silva – OAB/RJ: 173953), Terceira Interessada MARIA SELMA DE OLIVEIRA (meeira), Proc n. RTOrd 0100077-36.2017.5.01.0206, na forma abaixo. A DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 12:00h do dia 03.04.2019, às 12:00h do dia 23.04.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 24.04.2019 às 12:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno 13 (treze) da quadra “A”, dentro do perímetro urbano, com área de 350 m², medindo 10,00 metros de frente para rodovia Washington Luiz, 10,00 metros na linha dos fundos, onde confronta com o lote 4 e 5, tendo 35,00 metros de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 12, pelo esquerdo com o lote 14, todos os lotes da mesma quadra, matriculado sob o n° 5.070 do Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de Duque de Caxias, inscrição municipal 4028468, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à meeira, à coproprietária e ao Espólio de WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. 006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0100077-36.2017.5.01.0206 - Rte. ANTONIO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 857.029.517-00 (Adv. Antônio Batista dos Santos - OAB: RJ 27978) Rdo. INCOME INDÚSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - EPP - CNPJ: 28.996.478/0001-32, JOSE ANTONIO ROQUE NETO - CPF: 369.742.857-87, espólio de WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA - CPF: 316.267.857-91, Terceiro Interessado 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DUQUE DE CAXIAS, Terceiro Interessado WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA FILHO (inventariante), Terceira Interessada VANESSA MUFARREJ DE OLIVEIRA (inventariante) (Adv. Marcio Cavalcante da Silva – OAB/RJ: 173953), Terceira Interessada MARIA SELMA DE OLIVEIRA (meeira). Pelo presente fica(m) notificado(s): JOSE ANTONIO ROQUE NETO - CPF: 369.742.857-87, espólio de WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA - CPF: 316.267.857-91, Terceiro Interessado 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DUQUE DE CAXIAS, Terceiro Interessado WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA FILHO (inventariante), Terceira Interessada VANESSA MUFARREJ DE OLIVEIRA (inventariante), Terceira Interessada MARIA SELMA DE OLIVEIRA (meeira), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.04.2019 a 24.04.2019, às 12:00 horas, no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, do bem penhorado: Lote de terreno 13 (treze) da quadra “A”, dentro do perímetro urbano, com área de 350 m², medindo 10,00 metros de frente para rodovia Washington Luiz, 10,00 metros na linha dos fundos, onde confronta com o lote 4 e 5, tendo 35,00 metros de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 12, pelo esquerdo com o lote 14, todos os lotes da mesma quadra, matriculado sob o n° 5.070 do Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição, inscrição municipal 4028468. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.