1/3 R. Piauí, 195/Lotes 6 e 7

Publicado em: 11/03/2019 20:07

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/d-caxias-1o-eletronico-0304-a-2304-2o-presencial-2404-544931/4923

003/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JULIO MENDES DE SOUZA (Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB:RJ 62466D) move a FUNDAÇÃO LUIZ ISAC BAREMBOIM (Adv. Adalberto Matheus – OAB/RJ: 28263D), MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCON, PEDRO BARENBOIM, Terceira Interessada CLARA REGINA BARENBOIM (meeira) - CPF 043.031.027-76 (Adv. Clara Regina Barenboim - OAB/RJ: 55188), Terceiro Interessado IGOR BARENBOIM – CPF 089.542.617-01, Terceiro Interessado IVAN BARENBOIM – CPF 106.759.487-62, Terceira Interessada ANA BARENBOIM – CPF 134.895.477-99, Proc n. RTSum 0046100-32.2003.5.01.0203, na forma abaixo. A DOUTORA ADRIANA MAIA DE LIMA, MM. Juíza na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 12:00h do dia 03.04.2019, às 12:00h do dia 23.04.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 24.04.2019 às 12:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: 1/3 do imóvel constituído de benfeitorias constantes de uma casa residencial em final de construção e do respectivo terreno resultante do remembramento dos lotes 6 e 7 atual Rua Piauí, nº 195 (conforme R-3), Quadra XI, do bairro Araras-Barroso, Teresópolis, RJ, assim descrito e caracterizado, em sua totalidade: mede 39,00m de frente para a Rua Piauí, 42,00m de fundos, divisas com os lotes 21 e 22, 40,00m do lado direito, divisa com o lote 8e 41,00m do lado esquerdo, divisa com o lote 5, com a área de 1.660,00m², conforme descrito na matricula 14.285, Lº 2-AW, fls.8 do cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Teresópolis, RJ, inscrito na Prefeitura Municipal de Teresópolis sob o nº 01-3594-5-2, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados do usufruto constante do R-14; e que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes do av-11, e av-12 da matricula 14.285. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, DENISE ESTRELLA RIBEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA MAIA DE LIMA, MM. Juíza na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. 003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTSum 0046100-32.2003.5.01.0203 - Rte. JULIO MENDES DE SOUZA (Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB:RJ 62466D) Rdo. FUNDAÇÃO LUIZ ISAC BAREMBOIM (Adv. Adalberto Matheus – OAB/RJ: 28263D), MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCON, PEDRO BARENBOIM, Terceira Interessada CLARA REGINA BARENBOIM (meeira) - CPF 043.031.027-76 (Adv. Clara Regina Barenboim - OAB/RJ: 55188), Terceiro Interessado IGOR BARENBOIM – CPF 089.542.617-01, Terceiro Interessado IVAN BARENBOIM – CPF 106.759.487-62, Terceira Interessada ANA BARENBOIM – CPF 134.895.477-99. Pelo presente fica(m) notificado(s): MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCON, PEDRO BARENBOIM, Terceiro Interessado IGOR BARENBOIM – CPF 089.542.617-01, Terceiro Interessado IVAN BARENBOIM – CPF 106.759.487-62, Terceira Interessada ANA BARENBOIM – CPF 134.895.477-99, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.04.2019 a 24.04.2019, às 12:00 horas, no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, do bem penhorado: 1/3 do imóvel constituído de benfeitorias constantes de uma casa residencial em final de construção e do respectivo terreno resultante do remembramento dos lotes 6 e 7 atual Rua Piauí, nº 195 (conforme R-3), Quadra XI, do bairro Araras-Barroso, Teresópolis, RJ, assim descrito e caracterizado, em sua totalidade: mede 39,00mde frente para a Rua Piauí, 42,00m de fundos, divisas com os lotes 21 e 22, 40,00m do lado direito, divisa com o lote 8e 41,00m do lado esquerdo, divisa com o lote 5, com a área de 1.660,00m², conforme descrito na matricula 14.285, Lº 2-AW, fls.8 do cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Teresópolis, RJ, inscrito na Prefeitura Municipal de Teresópolis sob o nº 01-3594-5-2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. .