50% Estrada do Gabinal, 1130/Apto 305

Publicado em: 11/07/2019 16:01

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037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que THIAGO DO NASCIMENTO - CPF: 114.345.747-17 (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB: RJ80317-D) move a DEISE MOREIRA DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL - CNPJ: 02.636.534/0001-34 (Adv. Adriene Rodrigues Von Randow - OAB: RJ174461), DEISE MOREIRA DA SILVA - CPF: 931.516.167-04, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário R-8) CNPJ: 00.360.305/0001-04, Terceiros Interessados GILSON JOSÉ DA SILVA – CPF 003.378.057-92 e s/m ALTAIR MOREIRA DA SILVA - CPF 668.705.347-72 (coproprietários R-7), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. RTOrd 0010565-35.2015.5.01.0037, na forma abaixo. O DOUTOR ANDERSON MARTINS SANTOS, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 27.08.2019, às 13:30h do dia 03.09.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 10.09.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: 50% sobre o apartamento nº 305, da Estrada do Gabinal, nº 1130, bloco 03, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro, RJ, descrito e caracterizado na matricula 172.424 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, inscrito na Prefeitura do Rio de janeiro sob o FRE 1.922.472-4 (segundo o qual possui 48 m²), avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Cientes que o imóvel está hipotecado a Caixa Econômica Federal CNPJ: 00.360.305/0001-04 e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID d1cf288) de que o local se encontra esvaziado e com aspecto de abandono. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, especialmente a do R-9 processo 0222333-76.2008.8.19.0001 da 12ª Vara da Fazenda Pública. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDERSON MARTINS SANTOS, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0010565-35.2015.5.01.0037 - Rte. THIAGO DO NASCIMENTO - CPF: 114.345.747-17 (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB: RJ80317-D) Rdo. DEISE MOREIRA DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL - CNPJ: 02.636.534/0001-34 (Adv. Adriene Rodrigues Von Randow - OAB: RJ174461), DEISE MOREIRA DA SILVA - CPF: 931.516.167-04, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário R-8) CNPJ: 00.360.305/0001-04, Terceiros Interessados GILSON JOSÉ DA SILVA – CPF 003.378.057-92 e s/m ALTAIR MOREIRA DA SILVA - CPF 668.705.347-72 (coproprietários R-7), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): DEISE MOREIRA DA SILVA - CPF: 931.516.167-04, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário R-8) CNPJ: 00.360.305/0001-04, Terceiros Interessados GILSON JOSÉ DA SILVA – CPF 003.378.057-92 e s/m ALTAIR MOREIRA DA SILVA - CPF 668.705.347-72 (coproprietários R-7), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 27.08.2019 a 10.09.2019, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: 50% sobre o apartamento nº 305, da Estrada do Gabinal, nº 1130, bloco 03, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro, RJ, descrito e caracterizado na matricula 172.424 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, inscrito na Prefeitura do Rio de janeiro sob o FRE 1.922.472-4 (segundo o qual possui 48 m²). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.