R. Eng. Tito Lívio de Santanna, 120/Casa 01

Publicado em: 11/07/2019 15:36

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016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELIZANGELA DE LIMA BASILIO (Adv. Luiz Felipe Lima Dos Santos - OAB: RJ182527 - CPF: 126.436.907-70) move a AMERIKAS TRADUÇÕES LTDA, MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES - CPF: 053.912.417-66, LEONARDO RABELO DE MORAES – CPF: 778.845.747/72, MIREILLE ELISE BIRT, Terceiros Interessados DANIELA VICENTINI E ANTONIO TELVIO, Terceiro Interessado ACE LANGUAGE SOLUTIONS CURSOS DE IDIOMAS LTDA (Adv. Monica Maria Villela Araujo – OAB/RJ: 90203D), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc. n RTOrd 0086300-26.2004.5.01.0016, na forma abaixo. O DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 27.08.2019, às 13:30h do dia 03.09.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 10.09.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação (Promessa quitada, conforme quitação de João Fortes Engenharia às fls. 571 e seguintes) sobre o imóvel situado na Rua Engenheiro Tito Lívio de Santanna, 120, casa 01, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro. A casa é composta por três andares, possui pequena piscina de fibra na parte frontal, conforme descrito e caracterizado na matricula nº 259.233 do 9º Ofício de Registro de Imóveis, avaliado em: R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0086300-26.2004.5.01.0016 - Rte. ELIZANGELA DE LIMA BASILIO (Adv. Luiz Felipe Lima Dos Santos - OAB: RJ182527 - CPF: 126.436.907-70) Rdo. AMERIKAS TRADUÇÕES LTDA, MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES - CPF: 053.912.417-66, LEONARDO RABELO DE MORAES – CPF: 778.845.747/72, MIREILLE ELISE BIRT, Terceiros Interessados DANIELA VICENTINI E ANTONIO TELVIO (locatários), Terceiro Interessado ACE LANGUAGE SOLUTIONS CURSOS DE IDIOMAS LTDA (Adv. Monica Maria Villela Araujo – OAB/RJ: 90203D), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): AMERIKAS TRADUÇÕES LTDA, MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES - CPF: 053.912.417-66, LEONARDO RABELO DE MORAES – CPF: 778.845.747/72, MIREILLE ELISE BIRT, Terceiros Interessados DANIELA VICENTINI E ANTONIO TELVIO (locatários), Terceiro Interessado ACE LANGUAGE SOLUTIONS CURSOS DE IDIOMAS LTDA (Adv. Monica Maria Villela Araujo – OAB/RJ: 90203D), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 27.08.2019 a 10.09.2019, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e Ação (Promessa quitada, conforme quitação de João Fortes Engenharia às fls. 571 e seguintes) sobre o imóvel situado na Rua Engenheiro Tito Lívio de Santanna, 120, casa 01, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro. A casa é composta por três andares, possui pequena piscina de fibra na parte frontal, conforme descrito e caracterizado na matricula nº 259.233 do 9º Ofício de Registro de Imóveis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.