Av. André Grabois, 269, Casa

Publicado em: 09/10/2019 19:17

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060/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDMILSON MARINHO (Adv.: Nivaldo Ferreira de Morais – OAB/RJ: 53049D) move a NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. Rubem Araújo Marcello – OAB/RJ: 9399D), EDUARDO PINTO VIANNA, SEBASTIAO FURTADO, HOSSAIM DAYCHOUM, SAJIH DAYCHOM (Adv. Fabiano Siqueira Soldaini – OAB/RJ: 123632D), Terceira Interessada FRANCISCA ATELLO DAYCHOUM (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO MARAMAR, Proc n. ATOrd 0098300-67.1997.5.01.0060, na forma abaixo. O DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 12.11.2019, às 13:30h do dia 19.11.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 26.11.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Uma casa situada na Avenida André Grabois, nº 269, Condomínio Maramar, Recreio dos Bandeirantes, RJ, tudo conforme matricula 41.662 do 9º Oficio de RGI do Rio de Janeiro. Trata-se de casa duplex, antiga, com área de lazer (piscina, e churrasqueira nos fundos), possui edícula com área de serviço e lavanderia. No 1º andar do imóvel, há um salão, uma cozinha e um lavabo. No 2º andar há uma pequena sala e quatro suítes. Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 0.967.125-6 (segundo o qual possui o terreno 600 m2, e área edificada de 674 m2). Avaliado em R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de Fls. 585. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, especialmente do R-18 (processo 0134100-42.2003.5.01.0030, da 30ª Vara do Trabalho), e R-19 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 060/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0098300-67.1997.5.01.0060 - Rte. EDMILSON MARINHO (Adv.: Nivaldo Ferreira de Morais – OAB/RJ: 53049D) Rdo. NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. Rubem Araújo Marcello – OAB/RJ: 9399D), EDUARDO PINTO VIANNA, SEBASTIAO FURTADO, HOSSAIM DAYCHOUM, SAJIH DAYCHOM (Adv. Fabiano Siqueira Soldaini – OAB/RJ: 123632D), Terceira Interessada FRANCISCA ATELLO DAYCHOUM (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO MARAMAR. Pelo presente fica(m) notificado(s): NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. Rubem Araújo Marcello – OAB/RJ: 9399D), EDUARDO PINTO VIANNA, SEBASTIAO FURTADO, HOSSAIM DAYCHOUM, SAJIH DAYCHOM (Adv. Fabiano Siqueira Soldaini – OAB/RJ: 123632D), Terceira Interessada FRANCISCA ATELLO DAYCHOUM (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO MARAMAR, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 12.11.2019 a 26.11.2019, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: localizado ao lado do Shopping Via Parque com as características e confrontações descritas no 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do estado do Rio de Janeiro, matricula 115.236: Uma casa situada na Avenida André Grabois, nº 269, Condomínio Maramar, Recreio dos Bandeirantes, RJ, tudo conforme matricula 41.662 do 9º Oficio de RGI do Rio de Janeiro. Trata-se de casa duplex, antiga, com área de lazer (piscina, e churrasqueira nos fundos), possui edícula com área de serviço e lavanderia. No 1º andar do imóvel, há um salão, uma cozinha e um lavabo. No 2º andar há uma pequena sala e quatro suítes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.