Prédio nº 26, Praia Grossa/Senhor Bom Jesus do Monte

Publicado em: 09/10/2019 17:19

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010/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que TEREZINHA DIAS DA SILVA CPF: 021.738.367-06 (Adv. Silvia Maria de Freitas Neves CPF: 815.235.137-72 - OAB: RJ85180) move a AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR CNPJ: 30.137.442/0001-45 (Adv. Maria de Fatima dos Santos Cruz - CPF: 387.391.947-87 - OAB: RJ151570), HAMILTON AMARANTE CARVALHO CPF: 058.277.017-34 (Adv. Luciano Izidio Tome CPF: 551.437.097-68 - OAB: RJ205178), TERTIUS RIBEIRO CPF: 504.407.217-68, Terceira Interessada MARILDA DA SILVA CARVALHO (meeira), Terceiro Interessado UNIÃO FEDERAL (imóvel Foreiro), Proc n. ATOrd 0001270-94.2011.5.01.0010, na forma abaixo. A DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 12.11.2019, às 13:30h do dia 19.11.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 26.11.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Prédio nº 26 da Praia Grossa, na Freguesia do Senhor Bom Jesus do Monte, e domínio útil do seu respectivo terreno que é foreiro em parte a União Federal, designado do PA nº 26307, aprovado em 09.08.1966, resultante do remembramento dos terrenos designados por lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do PA 24703, lotes 4, 5, e 6 e 2, 3, 7, 8 e 9 do PA 23.144 com 4419,200m² de área e mede 58,50m pela Praia Grossa (Porção da qual em curva externa) e mais 10,10m em curva interna subordinada a um raio de 6m concordando os alinhamento das ruas Comendador Lage e Pinheiro Freire, medindo por esta ultima rua 58,50m (porção da qual em curva externa), a direita de quem de dentro do terreno olha para a Praia Grossa, mede 32,50m mais 30,50m, configurando um ângulo obtuso interno, fechando o perímetro, inscrição 430886 – CL 2398, conforme certidão do 3º Oficio de Registro de Imóveis, matricula 11.194. Características internas do imóvel: imóvel composto por casa principal de um pavimento, seis cômodos e cozinha. Casa secundária com dois pavimentos, bar, salão de jogos, sauna e quatro suítes na parte superior. Casa para caseiro, piscina, jardim e quintal, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes que consta uma escritura do 23º Ofício de compra e venda em favor do Executado e sua esposa. O adquirente terá que registrar a escritura de compra e venda do 23º Oficio antes de registrar a arrematação do imóvel, para a continuidade da cadeia registral. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MARIA SIMOES LOPES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 010/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0001270-94.2011.5.01.0010 - Rte. TEREZINHA DIAS DA SILVA CPF: 021.738.367-06 (Adv. Silvia Maria de Freitas Neves CPF: 815.235.137-72 - OAB: RJ85180) Rdo. AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR CNPJ: 30.137.442/0001-45 (Adv. Maria de Fatima dos Santos Cruz - CPF: 387.391.947-87 - OAB: RJ151570), HAMILTON AMARANTE CARVALHO CPF: 058.277.017-34 (Adv. Luciano Izidio Tome CPF: 551.437.097-68 - OAB: RJ205178), TERTIUS RIBEIRO CPF: 504.407.217-68, Terceira Interessada MARILDA DA SILVA CARVALHO (meeira), Terceiro Interessado UNIÃO FEDERAL (imóvel Foreiro). Pelo presente fica(m) notificado(s): TERTIUS RIBEIRO CPF: 504.407.217-68, Terceira Interessada MARILDA DA SILVA CARVALHO (meeira), Terceiro Interessado UNIÃO FEDERAL (imóvel Foreiro), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 12.11.2019 a 26.11.2019, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Prédio nº 26 da Praia Grossa, na Freguesia do Senhor Bom Jesus do Monte, e domínio útil do seu respectivo terreno que é foreiro em parte a União Federal, designado do PA nº 26307, aprovado em 09.08.1966, resultante do remembramento dos terrenos designados por lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do PA 24703, lotes 4, 5, e 6 e 2, 3, 7, 8 e 9 do PA 23.144 com 4419,200m² de área e mede 58,50m pela Praia Grossa (Porção da qual em curva externa) e mais 10,10m em curva interna subordinada a um raio de 6m concordando os alinhamento das ruas Comendador Lage e Pinheiro Freire, medindo por esta ultima rua 58,50m (porção da qual em curva externa), a direita de quem de dentro do terreno olha para a Praia Grossa, mede 32,50m mais 30,50m, configurando um ângulo obtuso interno, fechando o perímetro, inscrição 430886 – CL 2398, conforme certidão do 3º Oficio de Registro de Imóveis, matricula 11.194. Características internas do imóvel: imóvel composto por casa principal de um pavimento, seis cômodos e cozinha. Casa secundária com dois pavimentos, bar, salão de jogos, sauna e quatro suítes na parte superior. Casa para caseiro, piscina, jardim e quintal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.