02 IMÓVEIS

Publicado em: 09/09/2019 16:53

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/capitalimoveis-1o-elet-0110-a-0810-2o-presencial-1510-879780/5895

019/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que BENEDITO ANTONIO RODRIGUES CPF: 476.855.814-34 (Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (CPF: 055.545.097-03) (OAB: RJ145040)) move a BENCO MANUTENCAO LTDA CNPJ: 10.235.172/0001-06, BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 34.146.357/0001-02, BENCO ENERGIA LTDA CNPJ: 32.142.929/0001-41, BENCO ENERGETICA NORTE LTDA CNPJ: 09.433.287/0001-18 (Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (CPF: 090.423.777-04) (OAB: RJ87367), RODRIGO LYRIO BADIN CPF: 055.537.277-40, SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL CPF: 677.289.877-04, Terceira Interessada ROBERTA DE AZEVEDO GOMES ANTONIO (depositária do Apartamento 106), Terceiro Interessado CESAR MAURICIO PINHEIRO ARAÚJO (depositário do Apartamento 203) (Adv. Aparecida Carvalho da Cunha – OAB: RJ: 107322 nos Autos dos Embargos de Terceiro (Processo 0100006-42.2019.5.01.0019)), Terceira Interessada ALESSANDRA BIANCA MADUREIRA MATTOS LIMA (depositária do Apartamento 107), Terceiro Interessado ANDERSON GOMES ANTONIO CPF: 025.131.517-71 (Adv. André Luiz Gomes Maria – OAB/RJ: 211165, nos Autos dos Embargos de Terceiro (Processo 0101337-93.2018.5.01.0019)), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. ATOrd 0010881-85.2015.5.01.0057, na forma abaixo. O DOUTOR MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA DE MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 01.10.2019, às 13:30h do dia 08.10.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 15.10.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEIS: 1) Apartamento 106 da Rua Professor Clemente Ferreira nº 1542, Bangu, Rio de Janeiro, e respectivo fração ideal de 0,337342626 do terreno designado por lote 12 da Quadra 37 do PAL 2.704, apartamento constituído de sala, dois quartos, uma suíte, banheiro social, cozinha, área de serviço, vaga na garagem. Imóvel registrado no 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, onde é objeto da matricula nº 194365, em bom estado, avaliado em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais); 2) Apartamento 107 da Rua Professor Clemente Ferreira nº 1542, Bangu, Rio de Janeiro, e respectivo fração ideal de 0,03379966138 do terreno designado por lote 12 da Quadra 37 do PAL 2.704, apartamento constituído de sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e varanda. Imóvel registrado no 4º Oficio do Registro de Imóveis onde é objeto da matricula nº 194366, em bom estado, avaliado em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais); 3) Apartamento 203 da Rua Professor Clemente Ferreira nº 1542, Bangu, Rio de Janeiro, e respectivo fração ideal de 0,0292642441 do terreno designado por lote 12 da Quadra 37 do PAL 2.704, apartamento constituído de sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço conjugada. Imóvel registrado no 4º Oficio do Registro de Imóveis onde é objeto da matricula nº 194370, CL 02.684-9, em bom estado, avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Total da avaliação 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cientes os interessados que a alienação constante no termo particular de promessa de compra e venda, foi declarada ineficaz, conforme r. decisão de ID 1ed783a dos ET 0101337-93.2018.5.01.0019 que reconheceu a fraude à execução; e que foi negado provimento nos Embargos de Terceiro no Processo n° 0100006-42.2019.5.01.0019, conforme r. decisão de ID bbd7481. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA SAMPAIO TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA DE MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 019/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0010881-85.2015.5.01.0057 - Rte. BENEDITO ANTONIO RODRIGUES CPF: 476.855.814-34 (Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (CPF: 055.545.097-03) (OAB: RJ145040)) Rdo. BENCO MANUTENCAO LTDA CNPJ: 10.235.172/0001-06, BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 34.146.357/0001-02, BENCO ENERGIA LTDA CNPJ: 32.142.929/0001-41, BENCO ENERGETICA NORTE LTDA CNPJ: 09.433.287/0001-18 (Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (CPF: 090.423.777-04) (OAB: RJ87367), RODRIGO LYRIO BADIN CPF: 055.537.277-40, SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL CPF: 677.289.877-04, Terceira Interessada ROBERTA DE AZEVEDO GOMES ANTONIO (depositária do Apartamento 106), Terceiro Interessado CESAR MAURICIO PINHEIRO ARAÚJO (depositário do Apartamento 203) (Adv. Aparecida Carvalho da Cunha – OAB: RJ: 107322 nos Autos dos Embargos de Terceiro (Processo 0100006-42.2019.5.01.0019)), Terceira Interessada ALESSANDRA BIANCA MADUREIRA MATTOS LIMA (depositária do Apartamento 107), Terceiro Interessado ANDERSON GOMES ANTONIO CPF: 025.131.517-71 (Adv. André Luiz Gomes Maria – OAB/RJ: 211165, nos Autos dos Embargos de Terceiro (Processo 0101337-93.2018.5.01.0019)), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): RODRIGO LYRIO BADIN CPF: 055.537.277-40 e SERGIO ELOY ROSSI MIGUEL CPF: 677.289.877-04, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 01.10.2019 a 15.10.2019, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: 1) Apartamento 106 da Rua Professor Clemente Ferreira nº 1542, Bangu, Rio de Janeiro, e respectivo fração ideal de 0,337342626 do terreno designado por lote 12 da Quadra 37 do PAL 2.704, apartamento constituído de sala, dois quartos, uma suíte, banheiro social, cozinha, área de serviço, vaga na garagem. Imóvel registrado no 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, onde é objeto da matricula nº 194365, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 04165320, CL 02.684-9, em bom estado; 2) Apartamento 107 da Rua Professor Clemente Ferreira nº 1542, Bangu, Rio de Janeiro, e respectivo fração ideal de 0,03379966138 do terreno designado por lote 12 da Quadra 37 do PAL 2.704, apartamento constituído de sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e varanda. Imóvel registrado no 4º Oficio do Registro de Imóveis onde é objeto da matricula nº 194366, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 04165320, CL 02.684-9, em bom estado; 3) Apartamento 203 da Rua Professor Clemente Ferreira nº 1542, Bangu, Rio de Janeiro, e respectivo fração ideal de 0,0292642441 do terreno designado por lote 12 da Quadra 37 do PAL 2.704, apartamento constituído de sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço conjugada. Imóvel registrado no 4º Oficio do Registro de Imóveis onde é objeto da matricula nº 194370, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 04165320, CL 02.684-9, em bom estado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.