05 VEÍCULOS
Publicado em: 18/09/2019 15:43
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/capitalb-moveis-1211-a-1911-e-1911-a-2611-817800/5958
010/VT DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RAFAEL JOAO DE OLIVEIRA CPF: 557.844.617-53 move a J. E J. MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA – EPP CNPJ: 32.362.865/0001-94, TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. CNPJ: 17.215.039/0001-29 e TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. CNPJ: 32.466.732/0001-68, Proc n. CartPrecCiv 0100003-51.2018.5.01.0010, na forma abaixo.
A DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:00 hs. do dia 12 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 19 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 13:00hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:01hs do dia 12 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 26 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 13:00hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 30% do valor da avaliação. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: Bem(ns): 1) 01 Veículo, marca: Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex, ano fabricação/modelo: 2007/2007, cor: Laranja, Placa: MQZ 5754, Renavam: 00910969337, duas portas, com um pequeno amassado na porta esquerda e outros dois na lateral esquerda, em funcionamento e estado de uso, avaliado em R$ 9.000,00; 2) 01 Veículo, marca: Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex, ano fabricação/modelo: 2008/2008, Placa: MRZ 6402, cor: Laranja, duas portas, Renavam: 00970393911, sem banco do carona, sem banco traseiro, estofado desgastado, em funcionamento e estado de uso, avaliado em R$ 6.000,00; 3) 01 Veículo, marca Volkswagen, modelo Gol 1.0 GIV, ano fabricação/modelo: 2011/2012, duas portas, Placa: LPZ 6096, cor: Laranja, Renavam: 00347992625, IPVA’s em aberto (2018 em R$ 839,10 e 2019 em R$ 785,42), em funcionamento e estado de uso, existe informação de baixa de alienação fiduciária, avaliado em R$ 17.000,00; 4) Direito e ação sobre 01 Veículo, marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano fabricação/modelo: 2012/2013, duas portas, Placa: KPA 8679, cor: Laranja, Renavam: 497068338, IPVA’s em aberto (2018 em R$ 889,54 e 2019 em R$ 830,70),em funcionamento e estado de uso, com alienação fiduciária, avaliado em R$ 18.000,00; 5) Direito e ação sobre 01 Veículo, marca: Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano 2008, modelo 2009, duas portas, Placa: KRY 0799, cor: Laranja, Renavam: 975978977, IPVA’s em aberto (2018 em R$ 657,87 e 2019 em R$ 613,52),em funcionamento e com lanterna esquerda e para choque esquerdo avariados, com alienação fiduciária, avaliado em R$ 9.500,00; Valor total da avaliação: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Costa Junior, nº 86, Irajá/RJ.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão que pretende participar, com proposta e condições. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MARIA SIMOES LOPES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
