Praça da República, nº 93/Apto 1003, Centro

Publicado em: 18/03/2020 19:20

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/capitalb-imoveis-1o-elet-2804-a-0505-2o-presencial-1205-416186/6661

052/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SUZETE DE CARVALHO DA SILVA CPF: 994.307.467-15 (Adv. (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan – OAB/RJ: 30539/D) move a LAGON BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv. Maria De Fatima Da Cunha Marinho – OAB/RJ: 058558), ESPOLIO DE JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF 334.541.677-67 (Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes – OAB/RJ: 3113063/D), Terceira Interessada ORANDINA DUARTE DE CARVALHO (meeira), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANERO (credor do R-4), Terceira Interessada LUZIA GREGÓRIO DA SILVA (credor do R-5), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. RTOrd 0128900-03.1994.5.01.0052, na forma abaixo. A DOUTORA MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 28.04.2020, às 13:30h do dia 05.05.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 12.05.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Apartamento 1003, Praça da República nº 93, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 538104, CL 6229, matricula 87696, ficha 01, e demais especificações constantes na certidão no Registro de Imóveis, Cartório do 9º Oficio da Comarca da Capital, reavaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados da Certidão do Sr Oficial de Justiça (13 de setembro de 2019) de que segundo o porteiro do condomínio Sr. Francisco Matias de Azevedo, o apartamento 1003 encontra-se desocupado. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID fa32ca3. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-6 processo 1998.001.080191-0 da 10ª Vara Cível, R-7 processo 0223632-88.2008.8.19.0001 da 12ª Vara da Fazenda Pública. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 052/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0128900-03.1994.5.01.0052 - Rte. SUZETE DE CARVALHO DA SILVA CPF: 994.307.467-15 (Adv. (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan – OAB/RJ: 30539/D) Rdo. LAGON BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv. Maria De Fatima Da Cunha Marinho – OAB/RJ: 058558), ESPOLIO DE JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF 334.541.677-67 (Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes – OAB/RJ: 3113063/D), Terceira Interessada ORANDINA DUARTE DE CARVALHO (meeira), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANERO (credor do R-4), Terceira Interessada LUZIA GREGÓRIO DA SILVA (credor do R-5), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): LAGON BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv. Maria De Fatima Da Cunha Marinho – OAB/RJ: 058558), ESPOLIO DE JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF 334.541.677-67 (Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes – OAB/RJ: 3113063/D), Terceira Interessada ORANDINA DUARTE DE CARVALHO (meeira), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANERO (credor do R-4), Terceira Interessada LUZIA GREGÓRIO DA SILVA (credor do R-5), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 28.04.2020 a 12.05.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento 1003, Praça da República nº 93, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 538104, CL 6229, matricula 87696, ficha 01, e demais especificações constantes na certidão no Registro de Imóveis, Cartório do 9º Oficio da Comarca da Capital. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.