Rua Oliveira Ribeiro, nº 221, Padre Miguel
Publicado em: 09/07/2020 22:46
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082/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALMIR DE OLIVEIRA PEIXOTO - CPF: 037.334.907-62 (Adv. Humberto Carlos Moreira - OAB: RJ078248), move a BAZAR CACA LTDA - ME - CNPJ: 04.971.590/0001-50, BAZAR CALEO LTDA - ME - CNPJ: 04.338.128/0001-10, CARINE COSTA DE SOUZA - CPF: 074.738.377-45 (Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), LEONARDO COSTA DE SOUZA - CPF: 076.471.977-70 (Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), AMADO EDUARDO COSTA DE SOUZA - CPF: 114.247.117-97 (Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), Terceiros Interessados AMADO DE JESUS CORTES DE SOUZA - CPF 328802007-69 e ROSEMARY COSTA DE SOUZA (usufrutuários AV-10), Terceira Interessada ROSEMARY DA SILVA COSTA (Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), Proc n. ATOrd 0001059-36.2011.5.01.0082, na forma abaixo.
O DOUTOR JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MM. Juiz Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 04.08.2020, às 13:30h do dia 17.08.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 18.08.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Nua propriedade sobre o imóvel localizado à Rua Oliveira Ribeiro nº 221, Padre Miguel, RJ, com limites e confrontações descritas e caracterizadas na matricula 15.280 do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Capital, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes que existe reserva de usufruto vitalício em favor de Amado de Jesus Cortes de Souza e Rosemary Costa de Souza conforme R-10 da matrícula 15.280. Cientes os interessados o imóvel passou a pertencer à Circunscrição do 12° Registro de Imóveis. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RENATO LEMOS GONZAGA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MM. Juiz Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
082/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0001059-36.2011.5.01.0082 - Rte. ALMIR DE OLIVEIRA PEIXOTO - CPF: 037.334.907-62 (Adv. Humberto Carlos Moreira - OAB: RJ078248) Rdo. BAZAR CACA LTDA - ME - CNPJ: 04.971.590/0001-50, BAZAR CALEO LTDA - ME - CNPJ: 04.338.128/0001-10, CARINE COSTA DE SOUZA - CPF: 074.738.377-45 Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), LEONARDO COSTA DE SOUZA - CPF: 076.471.977- 70 Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), AMADO EDUARDO COSTA DE SOUZA - CPF: 114.247.117-97 Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), Terceiros Interessados AMADO DE JESUS CORTES DE SOUZA e ROSEMARY COSTA DE SOUZA (usufrutuários AV-10), Terceira Interessada ROSEMARY DA SILVA COSTA (Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606). Pelo presente fica(m) notificado(s): BAZAR CACA LTDA - ME - CNPJ: 04.971.590/0001-50, BAZAR CALEO LTDA - ME - CNPJ: 04.338.128/0001-10, CARINE COSTA DE SOUZA - CPF: 074.738.377- 45 Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), LEONARDO COSTA DE SOUZA - CPF: 076.471.977-70 Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), AMADO EDUARDO COSTA DE SOUZA - CPF: 114.247.117-97 Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), Terceiros Interessados AMADO DE JESUS CORTES DE SOUZA e ROSEMARY COSTA DE SOUZA (usufrutuários AV-10), Terceira Interessada ROSEMARY DA SILVA COSTA (Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 04.08.2020 a 18.08.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Nua propriedade sobre o imóvel localizado à Rua Oliveira Ribeiro nº 221, Padre Miguel, RJ, com limites e confrontações descritas e caracterizadas na matricula 15.280 do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Capital. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III
82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
Proc n° ATOrd 0001059-36.2011.5.01.0082 – Rte. ALMIR DE OLIVEIRA PEIXOTO - CPF: 037.334.907-62 (Adv. Humberto Carlos Moreira - OAB: RJ078248), Rdo. BAZAR CACA LTDA - ME - CNPJ: 04.971.590/0001-50, BAZAR CALEO LTDA - ME - CNPJ: 04.338.128/0001-10, CARINE COSTA DE SOUZA - CPF: 074.738.377-45 (Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), LEONARDO COSTA DE SOUZA - CPF: 076.471.977-70 (Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), AMADO EDUARDO COSTA DE SOUZA - CPF: 114.247.117-97 (Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606), Terceiros Interessados AMADO DE JESUS CORTES DE SOUZA - CPF 328802007-69 e ROSEMARY COSTA DE SOUZA (usufrutuários AV-10), Terceira Interessada ROSEMARY DA SILVA COSTA (Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues – OAB/RJ: 144606).
Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que a modalidade correta do 2º leilão é Exclusivamente Eletrônica, encerrando-se às 13:30 h, ao invés de Presencial às 13:30h como anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital.
