Direito e Ação Av. das Américas, 3500, Sala 613-Bloco 04, Jacarepaguá

Publicado em: 09/07/2020 21:53

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/capitalb-imoveis-1o-elet-0408-a-1708-2o-presencial-1808-562499/7026

066/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE CONCEICAO SILVA (Adv. Maria Iva Gonçalves dos Santos – OAB/RJ: 51349) move a FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA (Advs. Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho – OAB/RJ: 134961, Annie Alves – OAB/RJ: 174102), HEDEQUIAS NOGAROL, HEDEQUIAS YUNES NOGAROL, JOAO EMILIO YUNES NOGAROL, Terceiro Interessado PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA., Terceiro Interessado SESMARIA CONSTRUCOES LTDA – ME, Terceira Interessada ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL, Terceiro Interessado CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Credor Fiduciário R-14), Terceira Interessada ERIKA DALE YUNES NOGAROL (meeira), Terceiro Interessado CONDOMINIO, Proc n. ATOrd 0100600-80.2017.5.01.0066, na forma abaixo. A DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, MM. Juíza Titular na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 04.08.2020, às 13:30h do dia 17.08.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 18.08.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre a Sala 613, do Bloco 4, do Prédio situado na Avenida das Américas nº 3500, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem de uso indistinto ao 1º ou 2º subsolo ou no 2º subsolo comum aos blocos 2 a 7 e correspondente fração de 0,000785 para a sala do terreno designado por Lote 2 do PAL 46.122, que mede em sua totalidade 234,68m de frente para a Avenida das Américas mais 9,42m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Projetada medindo 95,00m e 240,68m de fundos, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 300658 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 3114164-1 (segundo o qual possui 36m²), avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme R-14, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 873.206,25; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-15 processo 0000881-53.2017.5.07.036 da 2ª Vara do Trabalho de Caucaia – CE, Av-16 processo 0035157-91.2017.8.19.0209 da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PAULO SERGIO KLEM DA MOTTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, MM. Juíza Titular na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 066/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0100600-80.2017.5.01.0066 - Rte. JOSE CONCEICAO SILVA (Adv. Maria Iva Gonçalves dos Santos – OAB/RJ: 51349) Rdo. FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA (Advs. Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho – OAB/RJ: 134961, Annie Alves – OAB/RJ: 174102), HEDEQUIAS NOGAROL, HEDEQUIAS YUNES NOGAROL, JOAO EMILIO YUNES NOGAROL, Terceiro Interessado PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA., Terceiro Interessado SESMARIA CONSTRUCOES LTDA – ME, Terceira Interessada ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL, Terceiro Interessado CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Credor Fiduciário), Terceira Interessada ERIKA DALE YUNES NOGAROL (meeira), Terceiro Interessado CONDOMINIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA (Advs. Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho – OAB/RJ: 134961, Annie Alves – OAB/RJ: 174102), HEDEQUIAS NOGAROL, HEDEQUIAS YUNES NOGAROL, JOAO EMILIO YUNES NOGAROL, Terceiro Interessado PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA., Terceiro Interessado SESMARIA CONSTRUCOES LTDA – ME, Terceira Interessada ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL, Terceiro Interessado CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Credor Fiduciário), Terceira Interessada ERIKA DALE YUNES NOGAROL (meeira), Terceiro Interessado CONDOMINIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 04.08.2020 a 18.08.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Sala 613, do Bloco 4, do Prédio situado na Avenida das Américas nº 3500, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem de uso indistinto ao 1º ou 2º subsolo ou no 2º subsolo comum aos blocos 2 a 7 e correspondente fração de 0,000785 para a sala do terreno designado por Lote 2 do PAL 46.122, que mede em sua totalidade 234,68m de frente para a Avenida das Américas mais 9,42m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Projetada medindo 95,00m e 240,68m de fundos, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 300658 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 3114164-1 (segundo o qual possui 36m²). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE RETIFICAÇÃO Proc n° ATOrd 0100600-80.2017.5.01.0066 – Rte. JOSE CONCEICAO SILVA (Adv. Maria Iva Gonçalves dos Santos – OAB/RJ: 51349), Rdo. FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA (Advs. Cintya Lia Areas Carnevale Jacintho – OAB/RJ: 134961, Annie Alves – OAB/RJ: 174102), HEDEQUIAS NOGAROL, HEDEQUIAS YUNES NOGAROL, JOAO EMILIO YUNES NOGAROL, Terceiro Interessado PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA., Terceiro Interessado SESMARIA CONSTRUCOES LTDA – ME, Terceira Interessada ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL, Terceiro Interessado CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Credor Fiduciário R-14), Terceira Interessada ERIKA DALE YUNES NOGAROL (meeira), Terceiro Interessado CONDOMINIO. Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que a modalidade correta do 2º leilão é Exclusivamente Eletrônica, encerrando-se às 13:30 h, ao invés de Presencial às 13:30h como anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital.