Direito e ação Rua Pedro Jório, 150/Sala 219, Coelho Neto

Publicado em: 09/07/2020 21:25

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/capitalb-imoveis-1o-elet-0408-a-1708-2o-presencial-1808-562499/7024

052/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GIZELDA PINHEIRO DA SILVA DIAS CPF: 014.905.067-48 (Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima – OAB/RJ: 144098) move a ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA CNPJ: 03.227.333/0001-46 (Adv. Marcelo Gomes da Silva – OAB/RJ: 137510), Terceira Interessada MARIA ROSANE MENDES (depositaria - ID 5f6c128), Terceiro Interessado BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CNPJ 99.400.888/0001-42 (credor fiduciário), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. ATOrd 0100616-42.2018.5.01.0052, na forma abaixo. A DOUTORA MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 04.08.2020, às 13:30h do dia 17.08.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 18.08.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre a sala 219 do número 150 da Rua Pedro Jório, Coelho Neto, Rio de Janeiro, RJ, conforme descrito e caracterizado na matricula 225.870 do Oitavo Serviço Registral de Imóveis, com área edificada de aproximadamente 1.900m², avaliado em R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). Cientes que conforme r. despacho ID ba8cf77, não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, em observância ao que dispõe o parágrafo único do artigo 891, CPC. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CNPJ 99.400.888/0001-42, conforme R-4, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 1.160.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 052/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0100616-42.2018.5.01.0052 - Rte. GIZELDA PINHEIRO DA SILVA DIAS CPF: 014.905.067-48 (Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima – OAB/RJ: 144098) Rdo. ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA CNPJ: 03.227.333/0001-46 (Adv. Marcelo Gomes da Silva – OAB/RJ: 137510), Terceira Interessada MARIA ROSANE MENDES (depositaria - ID 5f6c128), Terceiro Interessado BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CNPJ 99.400.888/0001-42 (credor fiduciário), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA CNPJ: 03.227.333/0001-46 (Adv. Marcelo Gomes da Silva – OAB/RJ: 137510), Terceira Interessada MARIA ROSANE MENDES (depositaria - ID 5f6c128), Terceiro Interessado BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CNPJ 99.400.888/0001-42 (credor fiduciário), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 04.08.2020 a 18.08.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre a sala 219 do número 150 da Rua Pedro Jório, Coelho Neto, Rio de Janeiro, RJ, conforme descrito e caracterizado na matricula 225.870 do Oitavo Serviço Registral de Imóveis, com área edificada de aproximadamente 1.900m². E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE RETIFICAÇÃO Proc n° ATOrd 0100616-42.2018.5.01.0052 – Rte. GIZELDA PINHEIRO DA SILVA DIAS CPF: 014.905.067-48 (Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima – OAB/RJ: 144098), Rdo. ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA CNPJ: 03.227.333/0001-46 (Adv. Marcelo Gomes da Silva – OAB/RJ: 137510), Terceira Interessada MARIA ROSANE MENDES (depositaria - ID 5f6c128), Terceiro Interessado BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CNPJ 99.400.888/0001-42 (credor fiduciário), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que a modalidade correta do 2º leilão é Exclusivamente Eletrônica, encerrando-se às 13:30 h, ao invés de Presencial às 13:30h como anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital.