R. Gal Jerônimo Furtado,285/Apto 201-Fds, Honório Gurgel
Publicado em: 22/11/2019 14:57
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/capitalb-imoveis-1o-elet-0402-a-1102-2o-presencial-1802-557838/6316
037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS AUGUSTO DE BRAGANCA REZENDE - CPF: 012.972.167-09 (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB: RJ46815) move a PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA - CNPJ: 28.087.575/0001-02 (Adv. Augusto Francisco Muti - OAB: RJ46623), AMAURY CESAR MEDEIROS REIS DE OLIVEIRA - CPF: 366.296.007-97, ILCA DE PAIVA DE SOUZA - CPF: 530.163.277-91 (Advs. Maria da Gloria Guimaraes Santos – OAB/RJ 020857 e Valter Gonçalves Martins – OAB/RJ 046815 no processo 0087714-06.1994.8.19.0001), MARISE OLIVEIRA DE PAIVA - CPF: 051.697.167-02, MAURICIO COELHO DE PAIVA - CPF: 573.047.777-53, Terceiro Interessado IMÓVEL, Terceiro Interessado ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA DIARTE FILHO (meeiro), Terceiro Interessado CONDOMINIO, Terceira Interessada FÁTIMA MARIA DE SANTANA, Proc n. ATOrd 0026000-50.1995.5.01.0037, na forma abaixo.
O DOUTOR ANDERSON MARTINS SANTOS, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 04.02.2020, às 13:30h do dia 11.02.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 18.02.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o apartamento 201 do prédio de nº 285, fundos, da Rua General Jerônimo Furtado, bairro de Honório Gurgel, Rio de Janeiro, conforme características e confrontações constantes na matricula sob o nº 203069 do 8º Serviço Registral de imóveis, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao meeiro o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do art. 886, VI do CPC, especialmente do R-1 penhora da 12ª Vara da Fazenda Pública, processo 2002.120.050517-0. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID. 1750253 - Pág. 1. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDERSON MARTINS SANTOS, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0026000-50.1995.5.01.0037 - Rte. CARLOS AUGUSTO DE BRAGANCA REZENDE - CPF: 012.972.167-09 (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB: RJ46815) Rdo. PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA - CNPJ: 28.087.575/0001-02 (Adv. Augusto Francisco Muti - OAB: RJ46623), AMAURY CESAR MEDEIROS REIS DE OLIVEIRA - CPF: 366.296.007-97, ILCA DE PAIVA DE SOUZA - CPF: 530.163.277-91 (Advs. Maria da Gloria Guimaraes Santos – OAB/RJ 020857 e Valter Gonçalves Martins – OAB/RJ 046815 no processo 0087714-06.1994.8.19.0001), MARISE OLIVEIRA DE PAIVA - CPF: 051.697.167-02, MAURICIO COELHO DE PAIVA - CPF: 573.047.777-53, Terceiro Interessado IMÓVEL, Terceiro Interessado ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA DIARTE FILHO (meeiro), Terceiro Interessado CONDOMINIO, Terceira Interessada FÁTIMA MARIA DE SANTANA.
Pelo presente fica(m) notificado(s): AMAURY CESAR MEDEIROS REIS DE OLIVEIRA - CPF: 366.296.007-97, ILCA DE PAIVA DE SOUZA - CPF: 530.163.277-91 (Advs. Maria da Gloria Guimaraes Santos – OAB/RJ 020857 e Valter Gonçalves Martins – OAB/RJ 046815 no processo 0087714-06.1994.8.19.0001), MARISE OLIVEIRA DE PAIVA - CPF: 051.697.167-02, MAURICIO COELHO DE PAIVA - CPF: 573.047.777-53, Terceiro Interessado IMÓVEL, Terceiro Interessado ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA DIARTE FILHO (meeiro), Terceiro Interessado CONDOMINIO, Terceira Interessada FÁTIMA MARIA DE SANTANA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 04.02.2020 a 18.02.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre o apartamento 201 do prédio de nº 285, fundos, da Rua General Jerônimo Furtado, bairro de Honório Gurgel, Rio de Janeiro, conforme características e confrontações constantes na matricula sob o nº 203069 do 8º Serviço Registral de imóveis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
