Direito e ação R. Teodoro da Silva, 751/Apto 905-Bloco II. Vila Isabel

Publicado em: 19/08/2020 13:39

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016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ODILA CARDOSO VILHENA (Adv. Valeria Barcellos – OAB/RJ: 112606), move a FW BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS EIRELI (Adv. Bernard Barbosa da Rocha – OAB/RJ: 085120), WASFER SERVICOS GERAIS LTDA – EPP (Adv. Bernard Barbosa da Rocha – OAB/RJ: 085120), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. Marcal Jose Paques Barros – OAB/RJ: 88278), CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Bruno Freire e Silva – OAB/RJ: 187680), FERNANDO WASCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Advogado no ATAlc 0010022-45.2015.5.01.0065, Dr. Joao Filipe Silva Moyses – OAB/RJ: 20278), Terceira Interessada MONICA DE MARTINI GONÇALVES WASCA (meeira R-15) CPF 103.647.997-81, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário R-16), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO (Advogada no ATAlc 0010022-45.2015.5.01.0065, Dra. Rafaela Barreto Martins – OAB/RJ: 108.568), Proc n. ATOrd 0010244-63.2015.5.01.0016, na forma abaixo. O DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 01.09.2020, às 13:30h do dia 14.09.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 15.09.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o apartamento nº 905 do Bloco II do Edifício a Rua Teodoro da Silva, nº 751, Vila Isabel, RJ, Distrito de Andaraí e 0,004706 do terreno, com uma vaga no local de estacionamento no pavimento térreo (1ª Garagem) ou no 2º pavimento garage elevado, medindo o terreno 33,00m de frente e fundos por 95,00m de ambos os lados, confronta a esquerda com o nº 765, de Edmundo Guimarães e com os nº 85, 87, 89, 91 e 93 da Rua Mendes Tavares, de Palmyra G. Paredes, a direita com o nº 747 de Isa de A. Marques, e nos fundos com o nº 838 da Rua Barão de Mesquita, da Cooperativa Habitacional Barão de Mesquita, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 22.661 do Registro de Imóveis Cartório do 10º Oficio do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1.643.082-9 (segundo o qual o imóvel possui 53m²), avaliado em R$ 286.920,34 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça, ID c6201ed, de que o imóvel estava fechado e desabitado. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal – CNPJ: 00.360.305/0001-04, conforme R-16, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 238.500,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes sobre as eventuais penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-17 processo 0010220-91.2015.5.18.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia; Av-20 processo 0010228-50.2015.5.18.0012 da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia; Av-21 processo 0189860-90.2015.8.19.0001 da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital; Av-22 processo 0011346-45.2016.5.18.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0010244-63.2015.5.01.0016 - Rte. ODILA CARDOSO VILHENA (Adv. Valeria Barcellos – OAB/RJ: 112606), Rdo. FW BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS EIRELI (Adv. Bernard Barbosa da Rocha – OAB/RJ: 085120), WASFER SERVICOS GERAIS LTDA – EPP (Adv. Bernard Barbosa da Rocha – OAB/RJ: 085120), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. Marcal Jose Paques Barros – OAB/RJ: 88278), CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Bruno Freire e Silva – OAB/RJ: 187680), FERNANDO WASCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Terceira Interessada MONICA DE MARTINI GONÇALVES WASCA (meeira R-15) CPF 103.647.997-81, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário R-16), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): FW BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS EIRELI (Adv. Bernard Barbosa da Rocha – OAB/RJ: 085120), WASFER SERVICOS GERAIS LTDA – EPP (Adv. Bernard Barbosa da Rocha – OAB/RJ: 085120), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. Marcal Jose Paques Barros – OAB/RJ: 88278), CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Bruno Freire e Silva – OAB/RJ: 187680), FERNANDO WASCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Terceira Interessada MONICA DE MARTINI GONÇALVES WASCA (meeira R-15) CPF 103.647.997-81, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário R-16), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 01.09.2020 a 15.09.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre 50% do apartamento nº 905 do Bloco II do Edifício a Rua Teodoro da Silva, nº 751, Vila Isabel, RJ, Distrito de Andaraí e 0,004706 do terreno, com uma vaga no local de estacionamento no pavimento térreo (1ª Garagem) ou no 2º pavimento garage elevado, medindo o terreno 33,00m de frente e fundos por 95,00m de ambos os lados, confronta a esquerda com o nº 765, de Edmundo Guimarães e com os nº 85, 87, 89, 91 e 93 da Rua Mendes Tavares, de Palmyra G. Paredes, a direita com o nº 747 de Isa de A. Marques, e nos fundos com o nº 838 da Rua Barão de Mesquita, da Cooperativa Habitacional Barão de Mesquita, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 22.661 do Registro de Imóveis Cartório do 10º Oficio do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1.643.082-9 (segundo o qual o imóvel possui 53m²). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE RETIFICAÇÃO Proc n° ATOrd 0010244-63.2015.5.01.0016 – Rte. ODILA CARDOSO VILHENA (Adv. Valeria Barcellos – OAB/RJ: 112606), Rdo. FW BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS EIRELI (Adv. Bernard Barbosa da Rocha – OAB/RJ: 085120), WASFER SERVICOS GERAIS LTDA – EPP (Adv. Bernard Barbosa da Rocha – OAB/RJ: 085120), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. Marcal Jose Paques Barros – OAB/RJ: 88278), CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Bruno Freire e Silva – OAB/RJ: 187680), FERNANDO WASCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Advogado no ATAlc 0010022-45.2015.5.01.0065, Dr. Joao Filipe Silva Moyses – OAB/RJ: 20278), Terceira Interessada MONICA DE MARTINI GONÇALVES WASCA (meeira R-15) CPF 103.647.997-81, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário R-16), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO (Advogada no ATAlc 0010022-45.2015.5.01.0065, Dra. Rafaela Barreto Martins – OAB/RJ: 108.568). Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que a modalidade correta do 2º leilão é Exclusivamente Eletrônica, encerrando-se às 13:30 h, ao invés de Presencial às 13:30h como anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital.